ARQIMAR torna-se assistente do MPF em Ação Civil Pública
A Associação de Remanescentes de Quilombos da Ilha da Marambaia (ARQIMAR) foi aceita hoje como assistente litisconsorcial na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação Cultural Palmares (FCP).
A ACP foi ajuizada no ano de 2001 com o objetivo de determinar a finalização do procedimento administrativo de reconhecimento, demarcação e titulação da comundiade remanescente de quilombo da Ilha da Marambaia como remanescentes de quilombos e impedir que a Marinha do Brasil levasse a cabo tentativas de expulsão do grupo de suas casas na Ilha.
O pedido da ARQIMAR para atuar como assistente do MPF na defesa de seus interesses na ação foi aceito após a tentativa de impugnação da União Federal do pedido desta.
Segundo a União Federal, “não existe, ainda, e não se sabe se existirá, um Quilombo na Marambaia e, desta forma, a ARQIMAR não tem a que representar”.
Apesar disto, o Juiz convocado Marcelo Pereira da Silva decidiu a favor do pedido da ARQIMAR argumentando pelo interesse da Associação em atuar no caso. A decisão permite que, a partir de agora, a ARQIMAR possa se manifestar na ACP como assistente do MPF, representado a comunidade remanescente de quilombos da Ilha da Marambaia.
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