Chamada pública inclui estado no programa de assistência técnica para quilombolas

Projetos das comunidades quilombolas de Linharinho, São Domingos, São Cristóvão, Serraria e São Jorge, no norte do Estado, poderão participar da chamada pública para a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) direcionadas às comunidades quilombolas de 12 estados brasileiros. Ao todo, serão utilizados R$ 55,3 milhões para a execução dos trabalhos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ao todo estão abertas 22 chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar, uma para comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e uma para mulheres rurais.

O objetivo, segundo o Ministério, é melhorar a produção familiar com a contratação de serviços de Ater nas comunidades. Além de qualificar a prestação de serviços, a modalidade de contratação assegura a prestação continuada de serviços.

Ao todo, a chamada vai beneficiar 6,1 mil famílias de agricultores familiares, 6.070 famílias de quilombolas e 120 mulheres rurais de todo o País.

As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br) e o prazo é de 30 dias para a apresentação de projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

Construídas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA junto aos Colegiados Territoriais, as chamadas públicas são baseadas em temas vinculados às políticas para agricultura familiar e, portanto, serão baseadas em critérios exclusivamente técnicos.

A informação é que serão selecionadas as melhores propostas , valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de ATER e que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de ATER e o currículo da equipe técnica, que vai ser a executora dos serviços.

Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).

A prestação de serviços de ATER será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.

Segundo o MDA,  a nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).