Governo promove reunião técnica sobre titulações de terras de Quilombo no estado

O Instituto de Terras Cartografia e Geociências (ITCG) realizou na última semana, com o apoio do Programa e Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, a reunião técnica “Experiências Estaduais de Titulação de Terras de Quilombo”. No evento foram discutidos o direito à terra das Comunidades Quilombolas no Estado e em todo o país incluindo a troca de experiências com o Instituto de Terras do Pará – Estado que concedeu mais titulações de terra coletivas do que o Incra, órgão responsável pela regularização de terras do Governo Federal.

Durante a reunião o diretor-presidente do ITCG, Theo Marés, destacou que o objetivo do encontro é fornecer ao Estado do Paraná subsídios para a construção de instrumentos legais, normativos e institucionais capazes de habilitar o Estado a também promover a titulação de terras de quilombo.

“Recentemente regularizamos a Comunidade do Rio do Meio no município de Ivaí, foram reconhecidos documentos de titulação de forma individual, por família. Essa foi a maneira que encontramos dentro da legislação atual para assegurarmos a terra para as famílias quilombolas. Lembrando que o ideal seria a titulação de maneira coletiva, respeitando a cultura e a história do povo quilombola”, destacou Théo Marés.

No Brasil estima-se que existam 3 mil comunidades, no Paraná registra-se cerca de 86 comunidades remanescentes de quilombo, sendo que 36 estão certificadas pela Fundação Cultural Palmares – entidade pública vinculada pelo Ministério da Cultura que tem o intuito de promover a preservação, a disseminação e a inclusão da população negra no Brasil.

No Estado as comunidades estão organizadas regionalmente, mas possuem uma representação estadual por meio da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Paraná (FECOC). As atividades destas comunidades resumem-se basicamente na agricultura, extrativismo, pesca e criação de animais para a subsistência.

Segundo o representante da comissão executiva da FECOC, Alcione Ferreira da Silva que pertence a comunidade Aldeia Trindade Batista, no município de Palmas, a reivindicação das famílias é pela regularização coletiva da terra. “Na minha região somos em 16 comunidades, cerca de 175 famílias e nós pleiteamos a titulação coletiva, porque é assim que vivemos, em uma comunidade onde todos se ajudam na plantação e na criação dos animais para nossa subsistência. Isso é um consenso dentre todas as outras comunidades do Paraná”, acrescentou.

O coordenador do Comitê das Associações Quilombolas do Vale do Ribeira, Antônio Carlos de Andrade, diz que sua comunidade compartilha da opinião das demais associações do Estado, mas que alguns moradores tem muitas dúvidas com relação a titulação coletiva. “Temos a documentação das nossas terras, há 40 anos o Incra regularizou a área por loteamento, mas isso acarretou alguns problemas pois alguns acabaram vendendo suas terras e descaracterizou a comunidade. Não queremos que isso acontece, por isso conversamos com os mais jovens”, declarou Antônio Carlos.

A comunidade promove em parceria com outras entidades encontros para conscientizar as pessoas para o reconhecimento coletivo da terra, como a Romaria da Terra do Paraná “Quilombo: Resistência de um Povo, Território de Vida”, que vai acontecer no dia 15 de agosto em Adrianópolis.

O direito à propriedade da terra dos remanescentes quilombolas é recente, data da Constituição de 1988 que diz “as comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias”.

“Apesar da seguridade do direito constitucional à terra destas comunidades ser recente, o direito quilombola não é um direito novo”, destaca Carlos Frederico Marés de Souza Filho, procurador do Estado do Paraná.

Durante sua palestra na reunião técnica, Marés Filho ressaltou ainda a importância de uma legislação estadual para a titulação coletiva das áreas e a equiparação das terras quilombolas às terras indígenas, segundo o procurador isso impede que as terras sejam transformadas em mercadorias. O Paraná entrou no processo de discussões e desenvolvimento de uma legislação que garanta o direito à terra do povo quilombola, pelo ITCG e pelo Grupo Clóvis Moura. De acordo com a procuradora chefe da Procuradoria de Proteção Ambiental e Outros Interesses Difusos, Ana Cláudia Graf, o Estado defende a proteção da diversidade cultural brasileira, e defende que a proteção dos direitos destas comunidades é de suma importância para o processo civilizatório nacional. “As comunidades quilombolas viviam desprovidos de infraestrutura e aos poucos foram adotadas uma série de medidas inclusivas, como programas da Copel e do Iapar, que contemplam a melhoria das condições de vida destas comunidades”, acrescentou.

PANORAMA – O Estado do Pará atua de forma pioneira na regularização de terras quilombolas, existem cerca de 401 comunidades somente no Estado que possui 58% de todas os territórios quilombolas titulados no Brasil. Desde 1998, quando foi aprovada uma lei estadual para a titulação de áreas quilombolas o Estado já titulou 118 comunidades em áreas estaduais e em alguns casos após a desapropriação de terras. O processo de regularização, constatada a existência de terras quilombolas pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), se inicia com a elaboração de um laudo antropológico, a segunda etapa é a apresentação de um certificado de que a comunidade tem origem quilombola e finalmente diante das conclusões é indicada a delimitação da área e a regularização fundiária.

Para o chefe do Instituto de Terras do Pará, Girolamo Domenico Treccani, a regularização das terras não é uma política de compensação histórica e sim uma política positiva. “Aprovamos a lei que regulamente a titulação fundiária aos remanescentes quilombolas em 1998, este ano aperfeiçoamos a lei por meio de um decreto, que aumenta as garantias das comunidades por infraestrutura e inclusão nas políticas sociais do Estado”, comentou.