Mobilização em defesa dos Direitos dos Territórios Quilombolas e veto ao Estatuto de Igualdade Racial

A ASSEMBLÉIA NEGRA E POPULAR E DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

CONVOCATÓRIA

Companheiros, (as) do Movimento Negro e Social, bem como da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas constituído no FSM em janeiro de 2010 em Porto Alegre.

Presenciamos o recrudescimento dos ataques aos avanços que temos conquistado na luta e na mobilização como a Política de Cotas em mais de 50 Universidades Brasileiras bem como no mercado de trabalho, destacando que o DEM apresenta ADPF 186 no intuito de declarar inconstitucional o sistema de cotas raciais nas Universidades Publicas, as Políticas de Ações Afirmativas na área da Saúde aprovadas em diversos instâncias do MS, fruto de nossas discussões nos Conselhos de Saúde , Conferências Nacionais de Saúde e de Promoção da Igualdade Racial, os direitos Quilombolas retirados do Estatuto e na iminência do julgamento da ADI-3239 do DEM, contra o Decreto 4887/2003 no STF.

Ao mesmo tempo, as respostas a esses ataques tem sido no mínimo tímidos, para não dizer inertes e ineficientes considerando os interesses em jogo, sobretudo do ponto de vista de setores do governo, haja vista a posição da SEPPIR sobre o Estatuto da Igualdade Racial.

O Brasil presenciou uma das manobras mais cruéis em nome do processo eleitoral, onde quem pagou uma conta surreal foi o Povo Negro. Pagará com suas lutas e conquistas derrubadas ao final do segundo mandato de Lula pela direita ruralista neste país.

Cabe ao Movimento Social Negro recrudescer também, através da mobilização social e demonstrar ao governo que temos posição política e que este acordo não deve ser assinado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Existe uma mobilização de quase duzentas organizações negras encabeçadas pelo MNU, CEN, Circulo Palmarino, Fórum Nacional de Juventude Negra e CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas e populares como o MST, MNLM, UMP, Tribunal Popular, CONAM, e muitas organizações quilombolas, de matriz africana, juventude, de mulheres negras, e sindicais, assinando este documento e pedindo o VETO do Presidente LULA, o recuo deste governo neste acordo deverá existir em nome da historia de luta e memória dos Ancestrais e dos Direitos Étnicos constituídos nos Acordos Internacionais de Combate ao Racismo e todas Formas de Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, assinados pelo Governo Lula.

Este acordo sancionado significa a repetição do Acordo oferecido pelo Estado Brasileiro a Ganga Zumba na História de Palmares, que propunha a Trégua e a PAZ em nome da destruição do Quilombo de Palmares. ZUMBI RESISTIU!

Avaliamos que foram realizadas políticas importantes de emancipação e justiça social, como o Programa Luz para Todos e sua chegada nas Comunidades Quilombolas.

Programas Habitacionais que estão chegando no campo e na cidade e sobretudo na cidade atendendo a População Negra, Programa de Bolsas nas Universidades, a lei 10639 ( mesmo com problemas para implementação desta lei), enfim uma infinidade de políticas públicas que de uma forma ou de outra estão na vida.

Porém, o Estatuto da Igualdade Racial e o DECRETO 4887 que regulariza os Territórios Quilombolas, não vamos admitir que modifiquem, que negociem , que retrocedam e sobretudo por uma imposição dos ESCRAVOCRATAS deste país.

Estamos perguntando ao Governo LULA: é possível comparar o Estatuto À LEI Áurea, como o Ministro da SEPPIR quer fazer o povo acreditar?

Só se os interesses econômicos que a Inglaterra tinha na época de acumulação de riquezas às custas do trabalho escravo que já não servia mais e por isso resolve impetrar um processo de Genocídio Negro (nos jogando a nossa própria sorte) com o nome de Lei Áurea e assinado pela Princesa Isabel forem os mesmos defendidos pelo DEM e acordados pelo PT e o Governo Lula em nome do Que? Do Agronegócio? Agora perguntamos quem será A NOVA PRINCESA ISABEL?

A CUT, a maior Central deste país, que questiona as ações do Governo com relação aos direitos quilombolas no Conselho Interamericano, defendendo a Convenção 169 na OIT, na gestão do Secretário de Relações Internacionais João Felício em 2008, nesta nova direção muda de posição?

Que documento é esse da CUT Nacional, que apoia o sancionamento desta PANACÉIA? Mesmo com posição de apoio ao Governo, a CUT sabe o que está fazendo? Sabe se está apoiando de fato ou ajudando este Governo entrar para a Lei 10639, como o Governo, que entrega os principais marcos da Luta Negra Contemporânea no Brasil, ESTATUTO E DECRETO 4887, à UDR – União DEMocrática Ruralista.

Conforme a fala de Spis representando a CUT, na Assembléia Nacional Popular da CMS, que reuniu no dia 31 de maio deste ano 20 estados e as Principais Organizações do Movimento Social com 2000 lideranças: “queremos consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas, avançar nas mudanças que ainda faltam e impedir qualquer retrocesso. Perguntamos a CUT, esta fala referenda a luta negra também ?

CONVOCAMOS

A ASSEMBLÉIA NEGRA E POPULAR E DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

Não existe espaço para acreditarmos que poderemos ter o Veto de LULA no Projeto do Estatuto e uma Vitória no STF CONTRA A ADI 3239, simplesmente, com documentos na medida em que se não houver mobilização estaremos caminhando para a derrota.

Assim convocamos a todos que assinaram a MOBILIZAÇÂO PELA RETIRADA DE PAUTA DO ESTATUTO NO SENADO FEDERAL A CONTINUARMOS A LUTA RUMO A BRASILIA NO DIA 30 DE JUNHO, PARA:

MOBILIZAÇÃO PELO VETO DE LULA AO ESTATUTO APROVADO NO SENADO

PELO INDEFERIMENTO DA ADI 3239 DO DEM CONTRA O DECRETO 4887 DO STF

LOCAL– AUDITÓRIO NEREU RAMOS /ANEXO II CAMARA DOS DEPUTADOS

14 HORAS – CONCENTRAÇÃO 10 HORAS  EM FRENTE AO STF

Chamam esta Mobilização MNU, CEN (Coletivo Nacional de Entidades Negras), FOJUNE (Fórum Nacional de Juventude Negra) e CONAQ, ORGANIZAÇÕES CONVOCADAS PARA ASSEMBLÉIA E MULTIPLICADORAS DESTA MOBILIZAÇÃO (TODAS QUE ASSINARAM O DOCUMENTO PELA RETIRADA DE PAUTA DO ESTATUTO DO SENADO E TODAS QUE TEM ACORDO COM A MOBILIZAÇÃO CONTRA A ADI 3239 DO DEM E PELO VETO DO PRESIDENTE LULA AO ESTATUTO APROVADO PELO SENADO).

http://www.petitiononline.com/mobnm/

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