Movimento Negro reage à aprovação de Estatuto

O movimento negro classificou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial como a maior derrota dos últimos 60 anos. O texto final eliminou reivindicações históricas. Entre elas, as cotas nas universidades, serviço público e partidos políticos. A demarcação das terras quilombolas, combatida pelos ruralistas, também foi rejeitada. Foi negada ainda a atenção às doenças com maior incidência entre os negros como a anemia falciforme.

O projeto original foi apresentado em 2003. Depois de sofrer três alterações, foi aprovado mediante acordo firmado entre o autor, senador Paulo Paim (PT), e o relator, senador Demóstenes Torres (DEM). A mediação do acordo foi feita pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Reginaldo Bispo, integrante do Movimento Negro Unificado (MNU), contesta o texto aprovado, por ele ser autorizativo e não prever verbas que garantam a implementação de políticas públicas.

“Ele realmente se constitui numa camisa de força para o movimento negro e para os avanços da luta do povo negro no Brasil. Este é, rigorosamente, o pior cenário que a gente vivenciou nos últimos 60 anos, desde a lei Afonso Arinos, de 1950. Era preferível que a gente ficasse mais dez anos tentando construir um estatuto, mas que tivesse base popular de interesse da população e que elegesse deputados e senadores para bancar no congresso, do que aceitar essa construção das elites.”

Na véspera da votação, ocorrida na quarta-feira, 16 de junho, mais de 100 organizações do movimento social e negro enviaram uma carta aberta ao senado. Elas pediram a retirada definitiva do projeto. O objetivo era reiniciar o debate na próxima legislatura.

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