SEPPIR faz acordo com DEM para votar Estatuto da Igualdade

Brasília – O senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás), que em março passado tentou fazer a revisão da história negando um dos aspectos mais perversos do escravismo – o estupro das mulheres negras -, conseguiu o que parecia impossível: um acordo com a SEPPIR para votar o Estatuto da Igualdade Racial.

O texto do relator que irá à votação suprime pontos como as cotas – já implantadas em mais de 90 universidades brasileiras – rejeita qualquer menção as desigualdades “derivadas da escravidão”, nega a existência de uma identidade negra no país e repõe os pressupostos do mito da democracia racial, que negam os efeitos do racismo.

Com o acordo o projeto do Estatuto na versão Demóstenes, será votado na sessão da próxima quarta-feira, dia 16 de junho, a partir das 10h, um dia depois da estréia do Brasil na Copa do Mundo e às vésperas do recesso parlamentar de julho.

Aval do ministro

A Afropress apurou que o acordo teve o aval do ministro chefe da SEPPIR, Elói Ferreira de Araújo (foto). O senador Paulo Paim – autor do projeto do Estatuto apresentado em 2003 -, também participou das negociações. Paim, porém, mostrou-se resistente as alterações feitas por Demóstenes e evitou, até o momento, fazer declaração pública defendendo o acordo.

A jornalista Sandra Almada, da Assessoria de Comunicação da SEPPIR, não quis falar sobre os termos do acordo, mas adiantou que nesta sexta-feira (11/05) será distribuído documento com a posição da Secretaria defendendo o entendimento para aprovação do projeto como um primeiro passo.

A SEPPIR defende que o texto de Demóstenes mantém uma série de avanços e ao mesmo tempo abre espaço para negociações futuras. O entendimento é de que “se trata de um passo, um ponta-pé inicial que terá vários desdobramentos .

Retrocesso

O senador Demóstenes Torres mantém na sua versão do Estatuto as posições defendidas na Audiência Pública, promovida em março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal para discutir as ações afirmativas e cotas na Universidade de Brasília (UnB).

O senador demista tornou-se o pivô de uma polêmica e despertou a indignação, especialmente das mulheres, ao propor a revisão da história, fazendo a defesa de que as mulheres negras teriam consentido nos estupros em massa de que foram vítimas no período do escravismo.

No texto, o senador goiano é enfático na defesa do mito da democracia racial. “Geneticamente, raças não existem. Na medida em que o Estado brasileiro institui o Estatuto da Igualdade Racial, parte-se do mito da raça. Deste modo, em vez de incentivar na sociedade brasileira a desconstrução da falsa idéia de que raças existem, por meio do Estatuto referido o Estado passa a fomentá-la, institucionalizando um conceito que deve ser combatido, para fins de acabar com o preconceito e com a discriminação“, afirma.

Ele também nega os efeitos do racismo – que aparece em todos os indicadores sócio-econômicos -, rejeita qualquer menção a raça no Estatuto, nega-se a reconhecer a existência de uma identidade negra no Brasil (“o que existe é uma identidade brasileira”) e minimiza os efeitos da cultura da discriminação que atinge predominantemente negros.

“Não existe no Brasil uma “identidade negra”, paralela a uma “identidade branca. O que existe é uma identidade brasileira. Apesar de existentes, o preconceito e a discriminação no País não serviram para impedir a formação de uma sociedade plural, diversa e miscigenada, na qual os valores nacionais são vivenciados pelos negros e pelos brancos”, conclui.

O senador goiano do Democratas vai além. “Encontram-se elementos da cultura africana em praticamente todos os ícones do orgulho nacional, seja na identidade que o brasileiro tenta construir, seja na imagem do País difundida no exterior, como samba, carnaval, futebol, capoeira, pagode, chorinho, mulata e molejo.

Desse modo, acrescenta, existem valores nacionais brasileiros que são comuns a todos os tipos e cores que formam o povo. Por nunca ter havido a segregação das pessoas por causa da cor, foi possível criar um sentimento de nação que não distingue a cultura própria dos brancos da cultura dos negros”.

Estranheza

Por enquanto, apenas os APNs – Agentes Pastorais Negros, organização com origens na Igreja Católica -, assumiram publicamente a defesa do acordo com Demóstenes. Segundo o coordenador nacional dos APNs, Nuno Coelho, “não é o momento de discutirmos os pontos frágeis do projeto e nem criarmos embate com os contrários a versão final do Estatuto, mas sim de garantirmos a imediata aprovação deste documento que será objeto de emendas no futuro”.

Coelho está mobilizando os Agentes pastorais negros para estarem em Brasília e o movimento negro para lotar as galerias do Senado para pressionar os parlamentares. Não explica o porque haveria a necessidade de pressão se já houve um acordo, inclusive avalizado pela SEPPIR.

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