Comunidades quilombolas da Bahia criam conselho estadual
Cerca de 250 pessoas entre lideranças quilombolas e representações do poder público federal e estadual, observadores (as), representantes da sociedade civil, participaram do I Encontro Estadual de Comunidades Quilombolas. O evento aberto ao público foi realizado no período de 16 a 18 de abril, no Centro de Treinamento de Líderes e foi promovido pelos Conselhos Quilombolas de Vitória da Conquista, Seabra, Bom Jesus da Lapa e Senhor do Bonfim.
As lideranças quilombolas presentes apresentaram como demandas titulação das terras, mediação nos conflitos com os fazendeiros e donos de terras, celeridade nos processos de certificação das comunidades e apoio para garantir uma maior articulação entre si. O representante da articulação quilombola da região de Senhor do Bonfim, Valmir Santos, ao falar das conseqüências da escravidão, lembrou que no próximo ano (em 2011) se completam 122 anos de uma abolição que ainda não aconteceu.
A programação incluiu ainda a socialização de depoimentos sobre a criminalização da luta pelos territórios e sobre a importância da participação da mulher e da juventude quilombola na luta por direitos; grupos de discussão sobre a composição, gestão e sustentabilidade do Conselho estadual de comunidades quilombolas e as prioridades de atuação do Conselho estadual para o próximo período, além da plenária final com exposição, discussão e aprovação das propostas.
Quilombolas da Bahia
A Bahia é o segundo estado com maior população quilombola do Brasil, com cerca de 600 comunidades distribuídas por todo o território baiano.
Também na Bahia aconteceram lutas e conquistas emblemáticas e pioneiras e lideranças quilombolas baianas tiveram atuação destacada na criação da CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. No entanto, ainda não havia uma articulação estadual representativa e capaz de potencializar as lutas deste conjunto diverso de comunidades existentes no estado. Foi visando a construção de estratégias de ação compartilhadas e a criação de um espaço de articulação que foi realizado o 1º Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas da Bahia. O evento finalizou com a composição de um Conselho Estadual e o lançamento de uma carta aberta, com as prioridades de atuação desse Conselho, assinada pelas comunidades quilombolas presentes. (Veja a Carta na íntegra ao final da matéria).
“As comunidades quilombolas não tinham uma organização estadual e a proposta é que este Conselho possibilite isso”, declara Nelson Nunes dos Santos, um dos integrantes da comissão organizadora do evento. As comunidades quilombolas baianas já se articulavam em nível microrregional, divididas por territórios. Estas articulações territoriais foram a base para a constituição do Conselho Estadual. Foram escolhidos em plenária 48 conselheiros titulares e suplentes dos territórios do Baixo Sul, Oeste, Sudoeste, Chapada, Norte da Bahia (Senhor do Bonfim), Salvador, Região Metropolitana, Sul, Feijão (Irecê), Sisal, Litoral Norte, Agreste e Semiárido.
(Veja no anexo a composição do 1º Conselho estadual de comunidades quilombolas da Bahia)
Carta Aberta do 1º Encontro de Comunidades Quilombolas da Bahia – Rumo a Construção do Conselho Estadual.
Nós Comunidades Quilombolas das regiões (Baixo Sul; Recôncavo; Oeste; Sudoeste; Chapada Diamantina; Norte/Bahia; Salvador e Região Metropolitana; Sul; Extremo Sul; Irecê; Sisal; Agreste/Semi-Árido; Vale do São Francisco; Litoral Norte) do estado da Bahia, presentes neste Encontro comunicamos, primeiramente, a todas as comunidades quilombolas do Brasil e a todas as instâncias do poder público municipal, estadual e federal, os principais objetivos e deliberações deste Encontro: garantir a articulação e mobilização das Comunidades Quilombolas como forma de contribuir para o fortalecimento político do segmento no estado; possibilitar a construção de estratégias comuns de enfrentamento do racismo institucional que inviabiliza o desenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombos e impulsionar a criação do Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia, que é o segundo estado com população quilombola do Brasil com mais de 600 comunidades identificadas.
Prioridades de atuação do Conselho Estadual
– Regularização fundiária dos territórios quilombolas (titulação);
– Fortalecimento político-institucional das organizações quilombolas, bem como a criação e acompanhamento de conselhos: municipais, regionais e territoriais;
– Controle social, implementação e fiscalização das políticas públicas e ações afirmativas, sobretudo nas áreas de: implantação do Programa Luz e Água Para Todos; implementação de Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) quilombola; juventude e mulheres quilombolas; capacitação de profissionais de saúde para o tratamento da Anemia Falciforme; assistência técnica (ATER Quilombola) e política de crédito rural; distribuição e fiscalização das cestas básicas, sementes e merenda escolar às Comunidades Quilombolas;
– Ampliar e fortalecer a representatividade quilombola nos parlamentos;
– Implantação do PAC Quilombola;
– Lutar contra o impedimento do acesso aos territórios quilombolas, promovido pelos grandes proprietários de terra (a exemplo de cercamento de manguezais), através da ação conjunta deste Conselho com o Ministério Público;
Nesse sentido, reafirmamos a importância da criação deste Conselho, fruto da organização e luta política dos quilombolas na Bahia ao longo de sua história e para o fortalecimento da organização e representação quilombola a nível nacional, sobretudo a CONAQ.
Assinam este documento, as lideranças das comunidades quilombolas das regiões presentes neste Encontro.
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