Em 2009, somente sete terras foram concedidas a famílias quilombolas

O Brasil fechou 2009 em déficit com suas populações quilombolas. Até o final do ano passado, contrariando as promessas do governo federal, apenas sete terras foram, oficialmente, concedidas como propriedade de famílias quilombolas. Estas informações podem ser constatadas no relatório Terras Quilombolas-Balanço 2009, produzido pela Comissão Pró-índio de São Paulo.

De acordo com o relatório, descumprindo sua própria meta, que era de titular 11 terras, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ficou bem abaixo do pretendido e titulou apenas duas. Quatro titulações foram realizadas pelo governo do Pará e uma pelo governo do Maranhão. O resultado é de apenas sete terras concedidas às famílias quilombolas.

Durante todo o governo do presidente Lula, que vai dos anos de 2003 a 2009, este número saltou apenas para oito titulações. No mesmo período, o governo do Pará emitiu 26 títulos de terras quilombolas, o do Maranhão 19, o do Piauí cinco e o de São Paulo três títulos, informa o relatório sobre a situação do país.

Segundo Carolina Bellinger, assessora jurídica da Comissão Pró-Índio de São Paulo, a situação da mínima quantidade de titulações já era esperada. Como nos últimos dois anos a titulação se tornou mais difícil com a criação de novas instruções normativas, acreditávamos sim que seria ainda mais complicado. Embora não pudéssemos estimar os dados, já temíamos o que poderia acontecer. E obtivemos a confirmação quando o Incra fechou o ano sem cumprir suas próprias metas.

Segundo Bellinger, é provável que a situação deste ano não seja diferente. A advogada afirmou que até o momento o Incra ainda não soltou nenhuma nota divulgando avanços nas titulações. Dos 900 processos em andamento, menos de 10% avançaram em etapas significativas, completa.

O relatório revela que o baixo número de titulações tem como um dos principais motivos a introdução de uma série de empecilhos burocráticos nos procedimentos para a regularização das terras quilombolas que resultaram na restrição dos direitos das comunidades. Como justificativa, o governo federal afirma que há necessidade de aperfeiçoar normas para assim evitar embates futuros com o judiciário.

Bellinger aposta em outra justificativa. Os procedimentos administrativos estão tornando os processos muito mais demorados. Um bom exemplo é que uma das instruções normativas requer a produção de um relatório. Este documento necessita de um grande número de profissionais, entre eles um antropólogo, que precisa ser funcionário concursado pelo Incra. Ao fazer uma busca, descobrimos que existem apenas 30 profissionais para todos os 900 processos, explica.

Até o momento, boa parte dos títulos conseguidos foi fruto de mobilizações
realizadas regionalmente. Além das comunidades quilombolas, as ONGs também
têm apoiado esta luta. Só o governo do Estado do Pará já forneceu 42
títulos. Os processos caminham de acordo com a movimentação das comunidades
e das ONGs. As mobilizações nos Estados têm gerado conquistas, afirma a advogada.

Com os títulos concedidos em 2009, vai para 179 a quantidade de terras tituladas no Brasil. Este número atinge cerca de 3.000 famílias, cifra que corresponde a apenas 6% do total de famílias quilombolas.

VEJA O RELATÓRIO NA ÍNTEGRA EM ANEXO

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