Resolução ambiental favorece quilombolas

No início deste mês, foi publicada a Resolução SMA-027/2010, que trata dos procedimentos simplificados de autorização para supressão de vegetação nativa para pequenos produtores rurais e populações tradicionais, visando a agricultura sustentável nas áreas de regeneração inicial da Mata Atlântica. Em outras palavras, a norma deve trazer uma solução às comunidades tradicionais quilombolas que vivem em áreas próximas à Mata Atlântica e enfrentam dificuldades na realização de seus cultivos.

Por meio dessa norma, o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano, considerando o que dispõe a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/ 2006 e Decreto 6.660/ 2008) e a Lei Federal 9.985/ 2000, estabeleceu procedimentos simplificados para os pedidos de autorização para suprimir a vegetação nativa secundária em estagio inicial de regeneração em área do Bioma Mata Atlântica para a implantação de roças de subsistência para pequenos produtores rurais e populações tradicionais, incluídas aí as comunidades quilombolas. A autorização emitida terá validade máxima de cinco anos.