Reunião com Ministério Público Federal debate questão fundiária de comunidade quilombola

A questão fundiária foi o principal tema de reunião realizada no sábado, 20, no Núcleo do Albino, da comunidade Kalunga do Mimoso, em Paranã, que teve a participação do procurador da República Álvaro Manzano, quilombolas representando nove comunidades da região e integrantes de órgãos federais, estaduais e municipais ligados à garantia dos direitos das comunidades tradicionais.

Nas denúncias dos quilombolas, que pedem a titulação da área ocupada há muitos anos, está o desmatamento para retirada de madeira, redução gradativa do espaço ocupado e ameaças por parte de fazendeiros. Eles também requereram a construção de escolas e auxílio para organização de uma associação que possa representar os produtores rurais.

O evento teve a participação do sub-secretário de políticas para comunidades tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Alexandro Reis. Após ouvir relatos de pressões para que deixem o local, com ocorrências de disparos de arma de fogo, e verificar os locais de desmatamento e construção de cercas, Alexandro explicou a atuação da Seppir, criada em 2003 pelo presidente Lula para trabalhar diretamente com comunidades tradicionais.

Manzano apresentou aos quilombolas cópia do procedimento administrativo que tramita na Procuradoria da República do Tocantins para apurar os relatos de pressão sobre a comunidade, e recebeu diversos documentos com reivindicações denúncias. Ele também esclareceu dúvidas sobre as garantias constitucionais das comunidades tradicionais no país e indenização de benfeitorias em áreas passíveis de desapropriação. Wilton Carvalho, da Defensoria Pública da União, lembrou a possibilidade do acompanhamento jurídico sem custo, e a prefeita de Paranã, Edymee Tocantins, anunciou recursos para a construção da ponte sobre o córrego dos porcos, antiga reivindicação dos quilombolas.

A comunidade Kalunga do Mimoso é composta por nove núcleos, em uma área que abrange 57 mil hecatares, de acordo com certidão de auto-definição dos quilombolas e portaria do Incra, nos municípios de Paranã e Arraias. Os quilombolas sobrevivem da terra, com formação de roças de toco e criação de gado. Segundo a comunidade, garantir a titulação das terras é a única forma de evitar o êxodo destas pessoas para a cidade.

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