Incra investe R$ 25,6 milhões em assentamentos no estado

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba investiu em 2009 R$ 25,6 milhões reais nos 270 projetos de assentamento da reforma agrária no estado. O dinheiro foi aplicado, entre outras coisas, na construção e na reforma de casas, na recuperação de estradas, no abastecimento de água e na criação de sete novos assentamentos.

Segundo o superintendente regional do Incra, Frei Anastácio, a autarquia construiu 356 casas e recuperou e reformou mais 787 moradias nos assentamentos. “Outro ponto marcante, em 2009, foi a recuperação de 322 km de estradas que dão acesso a assentamentos, facilitando o escoamento da produção e o deslocamento das famílias para os centros urbanos. O investimento feito através da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos chegou a mais de R$ 3,3 milhões”, enfatizou o superintendente do Incra.

Também foi depositada na contas de associações de assentamentos a quantia de mais de R$ 12,6 milhões para o crédito instalação. O objetivo desse crédito é suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção das unidades habitacionais e atender necessidades hídricas das famílias dos projetos de assentamento. O Crédito Instalação é concedido nas seguintes modalidades: Apoio Inicial, Aquisição/Material de Construção, Fomento, Adicional Semi-árido, Recuperação de Materiais de Construção, Reabilitação de Crédito Produção.

Frei Anastácio destaca ainda a imissão de posse em cinco imóveis rurais que somam quase 3.600 hectares, vistorias e avaliação em 34 propriedades rurais com 31.970 hectares. Desse total, os processos de 21 imóveis já estão em execução.

Com a criação de sete novos projetos de assentamentos, 180 famílias de trabalhadores rurais conquistarão o direito a um pedaço de chão para morar e para plantar, garantindo o sustento da família e abastecendo a mesa de paraibanos de várias regiões do estado.

Em 2009, o Incra implantou na Paraíba o primeiro projeto apícola destinado à produção de mel em 18 assentamentos, com benefício para 208 famílias, através do Programa Terra Sol. Outra ação de destaque foi a capacitação e formação de nível médio e superior que beneficiou 50 alunos através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que já levou escolaridade para mais de três mil pessoas no estado. Uma outra turma foi iniciada com 42 filhos e filhas de assentados.

O superintendente do Incra enfatiza ainda o trabalho de georrefenciamento e regularização fundiária de imóveis rurais, que está sendo desenvolvido em parceria entre o Incra e o Governo da Paraíba. Na primeira fase, na região de Monteiro, no Cariri, foram alcançados 728 imóveis com 24 mil hectares. Uma segunda etapa já está em andamento, com previsão de 1.600 imóveis rurais. Outro serviço importante desenvolvido pela Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas foi a atualização do cadastro de 3.211 famílias, através do Sistema Nacional de Cadastro Rural – Sipra.

Meio ambiente

Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (Tac) entre o Incra-PB e a Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Estado (Sudema) facilitou o processo de requerimento de licença ambiental para novos assentamentos da Reforma Agrária e para assentamentos antigos que já possuem reserva legal. De acordo com o Núcleo de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra/PB, o Tac beneficiou 140 assentamentos na Paraíba. A divisão de Gestão Ambiental do Incra-PB conseguiu ainda protocolar 19 licenças prévias e obteve a emissão de 14 delas, além de conseguir quatro licenças de instalação e operação.

Documentação

Em 2009 o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural percorreu 78 municípios paraibanos e entregou 37.471 documentos de identidade, RG, CPF, Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho. Foram atendidas 21.131 mulheres e 16.340 homens. Desde o início do programa, em 2004, aproximadamente 97 mil documentos foram tirados gratuitamente por trabalhadoras e trabalhadores rurais da Paraíba.

Brasil Quilombolas

A comunidade de Engenho do Bonfim, localizada no município de Areia, a 122 km de João Pessoa, foi a primeira comunidade quilombola paraibana beneficiada com o reconhecimento, por meio da declaração de interesse social, do território que ocupam e que seus antepassados ocuparam se refugiando do regime de escravidão. São aproximadamente 122 hectares de terras que passaram a pertencer a 22 famílias quilombolas. A regularização da área ocupada pela comunidade foi feita através de decreto assinado pelo presidente Lula no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Em 2009 também foram elaborados dois relatórios técnicos de Identificação e delimitação de comunidades quilombolas, e outros seis estão sendo feitos.

Cestas Básicas

O Incra, através da Ouvidoria Agrária Regional, distribuiu 18.750 cestas básicas para cerca de 3.750 famílias acampadas no estado. Segundo Frei Anastácio, essa ação do Incra, em parceria com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), é de extrema importância já que na maioria dos acampamentos as famílias não têm condições de plantar nada.

Assistência Técnica

A Assistência Técnica, Social, Ambiental (Ates) desenvolveu Projetos de Desenvolvimento e Recuperação de Assentamentos em 27 localidades, beneficiando 7.100 famílias. O investimento chegou a mais de R$ 2,7 milhões.

Esse programa atua com equipes técnicas constituídas por profissionais das ciências agrárias, sociais, ambientais e econômicas. As equipes trabalham nos assentamentos executando atividades como: elaboração de Planos de Desenvolvimento ou Recuperação de Projetos de Assentamento; acompanhamento e orientação técnica para as atividades produtivas e econômicas dos assentamentos; capacitação para assentados em diversos temas relacionados ao desenvolvimento rural; estímulo à organização social apoiando o fortalecimento e qualificação das associações e outras formas organizativas dos assentados.

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