Quilombolas ocupam Incra e pedem agilidade nos processos de demarcação de terras

Comunidades quilombolas de Minas Gerais ocupam Incra e denunciam descaso com a política de titulação dos territórios quilombolas

Aproximadamente 250 quilombolas, coordenados pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – NGOLO, ocuparam no dia 3 de dezembro, a Superintendência Regional do Incra em Belo Horizonte/MG, como forma de reivindicar agilidade no processo de demarcação e titulação dos territórios étnicos quilombolas no estado e denunciar à sociedade a inoperância da Autarquia Federal e seu descaso para a causa dos quilombos mineiros.

Alertam que no estado de Minas Gerais, não obstante existirem identificadas 465 comunidades quilombolas, nenhuma delas encontra-se titulada, o que revela nítido descumprimento do artigo 68  do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais e do Decreto Federal nº4887/2003.

Denunciam que a falta de titulação dos territórios étnicos, motivada pelo descaso e morosidade do Incra/MG, expõe em verdadeiro estado de vulnerabilidade todas as famílias dos quilombos, deixando-as desprovidas de saneamento básico, de acesso as políticas públicas governamentais, gerando insegurança alimentar e habitacional e mais, priva as famílias do acesso a saúde a educação e ao trabalho, deixando-as à margem das garantias constitucionais e dos direitos humanos fundamentais. Toda essa situação propicia o acirramento dos conflitos e a prática da violência por parte dos latifundiários e demais inimigos da causa quilombola.

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