Consciência Negra: governo já deixou de aplicar R$ 178 milhões no Brasil Quilombola

O governo federal pretendia investir mais de R$ 2 bilhões, entre 2008 e 2011, em ações que viabilizassem o acesso à terra, melhoria da saúde, cultura, educação e infraestrutura nas comunidades remanescentes de escravos – os quilombos. As intenções, entretanto, esbarram em obstáculos para o repasse de verbas. O Brasil Quilombola, por exemplo, principal programa voltado a estas comunidades, gastou menos de R$ 13 milhões dos R$ 56,6 milhões previstos no orçamento deste ano. Desde sua implementação, em 2005, o programa já desembolsou R$ 57,6 milhões. Neste mesmo período, no entanto, deixou de aplicar R$ 178,7 milhões (veja a série histórica).

Para atender às demandas dos quilombolas como a regularização da posse da terra e o apoio ao desenvolvimento das associações representativas, por exemplo, o programa Brasil Quilombola foi criado em março de 2004. Seus projetos e atividades são coordenados pela Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Desde sua criação, no entanto, o programa sofre com a baixa execução.

Logo no primeiro ano de sua implementação, 2005, o programa contou com R$ 28,6 milhões previstos, dos quais somente 25% foram efetivamente aplicados. Em 2006, o orçamento aprovado teve um incremento de mais de R$ 23 milhões em relação ao ano anterior, totalizando R$ 52,3 milhões. Apesar disso, menos da metade foi executado – 31%. No ano seguinte o orçamento previsto caiu para R$ 45,4 milhões, dos quais apenas R$ 13,3 milhões foram efetivamente gastos. Foi no ano passado, no entanto, que as comunidades foram menos favorecidas com os recursos do Brasil Quilombola. De um orçamento de R$ 53,4 milhões, somente R$ 8,5 foram desembolsados, batendo o menor índice de execução do programa (16%).

A Seppir é responsável por administrar diretamente quase R$ 11 milhões (19%) do orçamento previsto no programa. Até o último dia 17, a secretaria desembolsou R$ 5 milhões, grande parte destinada ao apoio técnico, estudos de viabilidade econômica, capacitação de agentes de apoio e promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades. Por ocasião das festividades de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado hoje, a assessoria de imprensa da Seppir informou não ter condições de esclarecer a tempo os questionamentos do Contas Abertas sobre a baixa execução orçamentária.

Mas cerca de 76% do previsto no orçamento do programa Brasil Quilombola fica sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), coordena o reconhecimento, demarcação e titulação das áreas remanescentes de quilombos. De R$ 42,7 milhões, foram pagos R$ 6,4 milhões, ou 15%. Com este recurso, o Incra também garante a indenização financeira aos donos de áreas a

que têm direito as comunidade quilombolas. A assessoria do Incra esclareceu que, além do contingenciamento de parte dos recursos, a maior parte da verba sob sua responsabilidade ainda não foi gasta porque depende da quantidade de regularização dos territórios quilombolas (leia na íntegra a nota do Incra).

Algumas ações do programa também são administradas por outras unidades como o Ministério da Educação. Sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, o ministério utiliza recursos para a reprodução e distribuição de material didático às escolas localizadas em áreas de remanescentes de quilombos. Do montante previsto de R$ 1,8 milhão para a Secad, em 2009, cerca de R$ 1,2 milhão (67%) já foi aplicado. Outro órgão que também coordena os recursos do Brasil Quilombola é o Ministério da Saúde. Do orçamento previsto de R$ 1 milhão para a capacitação profissional e formação de conselheiros no campo da saúde, o ministério desembolsou 71%, ou seja, R$ 776 mil, com dívidas de anos anteriores (os chamados restos a pagar).

Em média, Orçamento Quilombola desembolsa apenas 26%

Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, os quilombolas ainda aguardam R$ 76 milhões previstos no chamado “orçamento quilombola”, um extrato do orçamento da União contendo as ações que afetam diretamente as comunidades remanescentes de quilombos. Estruturado sobre quatro grandes programas – Brasil Quilombola, Cultura Afro-Brasileira, Comunidades Tradicionais e Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial – o quarteto já desembolsou quase R$ 193 milhões desde 2004. Apesar disso, no mesmo período deixou de aplicar um montante de R$ 405,6 milhões (veja a tabela).

As informações do Orçamento Quilombola foram elaboradas pelo Senado Federal em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Este ano, dos R$ 111, 6 milhões autorizados para os quatro programas – quase R$ 80 milhões a menos que o previsto em 2008 –, somente 31% haviam sido gastos até o último dia 17 (veja a tabela).

Ricardo Verdum, assessor de políticas indígena e socioambiental do Inesc, avalia que no programa Brasil Quilombola não se conseguiu gastar, em média, mais do que 26% do orçado entre 2005 e 2008. Apesar disso, acredita que em 2009 o resultado seja um pouco diferente. “Como já é tradição na administração pública brasileira, não sendo, portanto, algo que nunca se fez igual antes neste país, é possível que daqui até o final do ano a relação entre o orçado e o gasto dê um pulo, fazendo aumentar um pouco essa média”, afirma.

Nos últimos anos, Verdum chegou a fazer duas análises técnicas sobre o Orçamento Quilombola e diz que, apesar de ainda não analisado o orçamento deste ano, os números são preocupantes. “Dias atrás, por coincidência, dei uma olhada rápida no andamento do orçamento de 2009, nos números gerais do Orçamento Quilombola, e fiquei preocupado com o que vi. Parece que a coisa não melhorou muito em relação aos anos anteriores”, diz.

“As populações quilombolas podem estar sendo assistidas por programas como o Bolsa Família e várias outras ações do governo federal. Então, talvez não seja possível mensurar adequadamente o tamanho do orçamento destinado a essas comunidades. Agora, se depender apenas dos programas e ações que convencionou-se chamar de Orçamento Quilombola, será impossível o governo atingir a meta de aplicar R$ 2 bilhões até 2011, como foi prometido”, admitiu o assessor do Inesc.

Para Verdum, as políticas públicas para acs comunidades quilombolas dependem muito do desempenho de terceiros – ONGs, associações locais, secretarias estaduais e municipais. “Quando não há o compromisso político e falta interesse, só procedimento burocrático movendo as pessoas, tudo fica muito mais difícil. Considerando os desafios, é pouco o orçamento e lamentável o gasto efetivamente realizado”, avalia.

Site Contas Abertas:

http://contasabertas.uol.com.br/asp/

Acompanhe o Contas Abertas no Twitter.

Milton Júnior

Do Contas Abertas

< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>