Estado promove o I Fórum Baiano de Educação Quilombola

A Constituição de 1988 incorpora em seu conteúdo o reconhecimento de que o Brasil é um  Estado pluriétnico, que há outras percepções e usos da terra para além da lógica  mercantil,  e que as comunidades reamanescentes de quilombos no Brasil possuem o  direito  á terra e à manutenção da sua cultura. Em muitas comunidades quilombolas, nas várias regiões do País, se faz presente uma grave situação de vulnerabilidade e insegurança. Essa situação se relaciona, em grande parte, ao conflito sobre a posse das terras por elas ocupadas e também à precariedade do acesso à infra-estrutura básica, necessária para a efetivação de condições de vidas dignas.

Ao tomar posse do Governo da Bahia, em janeiro de 2007, o Governador Jaques Wagner assumiu como uma das diretrizes principais a consolidação de políticas de igualdade e de direitos humanos com foco nas relações étnicas e de gênero, considerando a forte desigualdade social que afeta, principalmente, os afrodescendentes e as mulheres. É nessa perspectiva que a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica (SUDEB), reafirma como compromisso político prioritário a educação das relações étnico-raciais e a ampliação do efeito de políticas públicas educacionais de reparação e inclusão de negros/negras na Bahia. Para tanto, instituiu a Coordenação de Educação das Relações Étnico-Raciais e Diversidade, em abril de 2008.

O Brasil possui mais de 1340 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares. Existem comunidades remanescentes de quilombos em quase todos os Estados, exceto no Acre, Roraima e no Distrito Federal. Os que possuem o maior número de comunidades remanescentes de quilombos são Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pará.  A Bahia possui mais de 500 comunidades quilombolas, das quais a  Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura já certificou até setembro de 2009, a 297 delas. Isso revela que uma política de promoção dos direitos quilombolas é estratégica na Bahia.

Estudos realizados sobre a situação dessas localidades demonstram que as unidades educacionais estão longe das residências dos alunos e as condições de estrutura são precárias, geralmente construídas de palha ou de pau-a-pique. De acordo com o Censo Escolar de 2007, o Brasil tem aproximadamente 151 mil alunos matriculados em 1.253 escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos e quase 75% destas matrículas estão concentradas na região Nordeste, onde a maioria dos professores não é capacitada adequadamente e o número é insuficiente para atender à demanda. Poucas comunidades têm unidade educacional com o ensino fundamental completo e apenas três comunidades quilombolas na Bahia possuem escolas de ensino médio. As escolas das crianças e adolescentes quilombolas ficam muito distantes de suas casas e, muitas vezes, não há estradas asfaltadas para facilitar a longa caminhada. Para aqueles persistentes que chegam à escola, outras questões se destacam: os conteúdos não levam em conta a cultura e a história dessas crianças e adolescentes; há manifestaçoies de preconceitos pelo fato das crianças  e adolescentes serem negras e quilombolas, os materiais didáticos não dão tratamento adequado a importância da historia africana e afrobrasileira.

Respondendo a esse contexto conhecido de desigualdades que envolvem as populações quilombolas, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia elege como uma das suas  prioridades a melhoria da educação quilombola na Bahia. Neste contexto, pretendemos realizar o I Fórum de Educação Quilombola da Bahia,  através do qual estaremos, identificando, sistematizando, analisando, junto com lideranças e professores/as quilombolas as demandas educacionais  dessas comunidades,  na perspectiva de construirmos um política de educação quilombola na Bahia, como estratégia de garantia do direito à educação para essas comunidades.

I FÓRUM BAIANO DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

Objetivo Geral: espaço de interlocução entre as comunidades quilombolas  a e a Secretaria da Educação na construção coletiva de uma Política Pública Educacional para as Comunidades Quilombolas:

Objetivos específicos

Identificar e sistematizar junto com lideranças e professores/as quilombolas às demandas educacionais  dessas comunidades;

Subsídios/identificação de questões centrais para o processo de elaboração das Diretrizes Curriculares Estaduais para a Educação Quilombola bem como a definição de sua concepção.

Público: Professor@s quilombolas, lideranças quilombolas, e Secretários Municipais de Educação.

Programação:

Dia 05/11/09

MANHÃ: Política Pública Educacional para as Comunidades Quilombolas da Bahia: Conquistas e Desafios

09 h – Mesa de abertura:

09:00 h – Mesa de Abertura:

Governador Jaques Wagner

Secretário da Educação – Osvaldo Barreto  

Secretária de Promoção da Igualdade – Luísa Bairros

Secretário de Desenvolvimento Social – Walmir Assunção

Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – Nelson Pelegrino

Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA/SEAGRI – Luiz Anselmo Pereira de Souza

Secretário de Desenvolvimento Urbano – SEDUR – Afonso Florence

Secretária da Casa Civil – Eva Maria Cella Dal Chiavon

Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário – EBDA – Emerson José Osório Pimentel Leal

SECAD/MEC  – André Lázaro/ Armênio Schimidth

Comissão Nacional Quilombola (CONAQ) – Simplício Arcanjo

Liderança Quilombola Estadual –  

Fórum Baiano de Educação e Diversidade – Normando Batista (CECUP)

Fundação Palmares – Zulu Araújo

Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial -SEPPIR  – Edson Santos

10:30 – Conferência de Abertura:

Professor Valdélio Silva

Militante do Movimento Negro

Professor da Universidade Estadual da Bahia (UNEB)

Mestre em Antropologia (UFBA) com a Dissertação  Do Mucambu do Pau Preto a Rio Das Rãs: Liberdade e Escravidão na Construção da Identidade Negra de um Quilombo Contemporâneo (Ensaio Etnográfico)

14:00 – Diálogo com professores e lideranças –  diagnóstico e elementos para construção das Diretrizes Estaduais da Educação Quilombola

Grupos de Trabalho

Alfabetização

Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Geny Ayres – Coordenação Quilombola/SEPROMI

Educação de Jovens e Adultos

Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Nádia Barreto – Coordenação Núcleo Quilombola/CDA

Acesso à Educação Básica 

Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Ana Placidino – Coordenação Comunidades Tradicionais /SEDES

Acesso à Educação Profissional

Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Maísa – SERIN

Acesso ao Ensino Superior

Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Leonor Araújo- Coordenação Inclusão e Diversidade/MEC

16:00 – Intervalo

16:30 – Mesas redondas simultâneas.

Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos para as Comunidades Quilombolas – SUDEB/TOPA

Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Vanda Sá Barreto – Superintendente da Igualdade Racial/SEPROMI

Ensino Fundamental e Médio para as Comunidades Quilombolas e Educação Profissional – SUDEB / SUPROF

Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Maria Auxiliadora/ Assessora de Educação Quilombola MEC           

Ensino Superior e Educação Quilombola  MEC / CODES / IFBA, UFBA, UNEB, UEFS, UESC,UFRB, UNIVASF

Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Eduardo Oliveira – Coordenador da REDEPECT (UFBA)

18:30 – Atividade Cultural

Dia 06/11/09

08:00 – Apresentação de Pesquisas sobre a Educação Quilombola

Coordenação: Vanda Sá Barreto – Superintendente de Igualdade Racial SEPROMI

10:00 – Fórum Estadual de Educação Quilombola

Apresentação da Experiência do Fórum de Educação Indígena e do Campo

Estrutura do Fórum/Proposta

Formação de grupos de discussão

Regulamentação do Fórum. Construção do documento com os grupos de discussão

Coordenador@/sistematizador@ das propostas: Sérgio São Bernardo – Instituto Pedra de Raio

12:30 – Almoço

14:00 – Plenária final

Construção do documento final e encerramento.

Coordenador(a) / sistematizador (a) das propostas: João Evangelista/Liderança Quilombola de SEABRA

17:00 – Atividade Cultural

Contatos:

Nádia Cardoso

Coordenação de Educação das Relações Étnico-Raciais e Diversidade – CERERD/ DIREM / SUDEB

Tel.: (71)3115-1413/9932-0847

Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC/BA

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