Agricultores familiares entregam pauta de reivindicações a ministro do Planejamento

Durante encontro que reuniu cerca de três mil pessoas quarta-feira, 23, em Francisco Beltrão, agricultores familiares de 28 municípios da região Sudoeste do estado entregaram ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e à deputada estadual Luciana Rafagnin uma pauta de reivindicações com suas preocupações na área de políticas ambientais. Eles propõem adequações no Código Florestal e também a definição de critérios para a aplicação do programa do governo federal de pagamento por serviços ambientais a quem produz sem agredir o meio ambiente. O I Encontro Regional em Defesa das Minas Naturais de Água reuniu também as cerca de 900 famílias que participam da segunda edição do programa “Água e Qualidade de Vida”, que é desenvolvido pela ACESI – Associação do Centro de Educação Sindical – e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul/CUT), em parceria com a Petrobras Ambiental, e já resultou na proteção de aproximadamente 2.100 nascentes nas propriedades rurais do Sudoeste.

Entre as propostas de adequação na legislação ambiental, os agricultores familiares defendem a criação de uma política de crédito com subsídio que favoreça a conversão das suas lavouras convencionais em agroecológicas e querem que o benefício seja estendido também a comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, e a assentamentos de reforma agrária que desenvolvam práticas conservacionistas. Eles pedem, ainda, uma atenção especial às pequenas propriedades rurais que, por estarem sobre terrenos mais acidentados e possuírem um número grande de rios, córregos ou nascentes dentro dessas áreas, terão a atividade produtiva praticamente inviabilizada quando passarem a cumprir à risca e na sua totalidade as exigências do Código Florestal. “É preciso priorizar o pagamento de serviços ambientais nessas pequenas propriedades, com recursos públicos por meio de um fundo mantido por multas, royalties e pela contribuição de empresas públicas e privadas que exploram recursos naturais”, informou o coordenador do programa, Luiz Pirin.

Os agricultores propõem que o governo federal adote como critérios para identificar os beneficiários da política nacional de pagamento por serviços ambientais o enquadramento nas normas do Pronaf, a residência na propriedade rural ou próximo a ela, a produção de alimentos da cesta básica, a adoção de práticas de conservação do solo, a preservação de nascentes e de áreas de preservação permanente, a comercialização por meio de bloco de notas de produtor rural e que pelo menos 70% da renda das famílias tenha origem na atividade agrícola. O ministro Paulo Bernardo ficou de levar à Brasília as reivindicações dos agricultores e parabenizou os organizadores do encontro pelos resultados do programa. “Vocês têm no governo federal um grande aliado. Para o presidente Lula, o fortalecimento da agricultura familiar é prioridade e também estratégia de desenvolvimento”, disse. Bernardo ainda comentou estudos recentes do IBGE que apontam dão conta de que 32 milhões de pessoas subiram de classe social no Brasil entre 2003 e 2008. “O consumo das famílias foi o grande fator de sustentação da nossa economia durante a crise mundial”, completou.

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