Movimento quilombola faz manifestação em Aracaju e ocupa sede do Incra

Cansadas de esperar que os anúncios de políticas para os quilombolas se transformassem em ações concretas, as comunidades quilombolas de Sergipe ocuparam, na manhã do dia 14 de setembro/2009, o INCRA/SE. As comunidades reivindicam: a titulação imediata dos territórios quilombolas das comunidades cujo processo encontra-se na Casa Civil/Presidência da República (a exemplo da Comunidade Campinhos- Amparo do São Francisco; Agilização e previsão (data) para o término dos relatórios antropológicos das comunidades que encontram-se nessa fase; início imediato dos relatórios antropológicos nas comunidades que há anos aguardam. Além da terra, as comunidades reivindicam as políticas que deveriam ser realizadas através do Programa Brasil Quilombola. No entanto, as comunidades convivem em condições sub-humanas: sem a terra, sem trabalho, sem moradia adequada, sem educação, sem saúde e sem crédito. Na verdade, a propaganda feita de uma política para os quilombos, através do ferido programa, vem escondendo o fato de que o Governo Federal não vem efetivando a regularização das terras para essas comunidades. Somos mais  de três mil comunidades no Brasil e,  até o momento, há apenas 102 comunidades tituladas em todo o país. Mesmo o Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias, da Constituição do Brasil, de 1988, reconhecendo  “o direito ao título das terras aos remanescentes de quilombos que estejam ocupando as mesmas” e, atribuindo ao Estado o dever de emitir os títulos. Em Sergipe, a situação não é diferente. Das 15 comunidades certificadas pela FCP, apenas 01 foi titulada (a Comunidade Mocambo, no governo Fernando Henrique Cardoso). Enquanto isso,  multiplicam-se os conflitos de quilombolas com fazendeiros e  as ameaças de morte marcam o cotidiano dos quilombos ( a exemplo de Lagoa dos Campinhos e Pontal da Barra). Aumenta a fome, pela falta da terra para garantir o alimento e pela falta de assistência governamental. Enquanto isso, os processos se arrastam nos  gabinete do INCRA, inclusive os processos concluídos estão engavetados em Brasília (a exemplo do processo da Comunidade Lagoa dos Campinhos). Os recursos previstos nos orçamentos anuais não tem sido efetivamente utilizados. De acordo com o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), entre 2004 e 2006, o governo federal deixou de investir cerca de R$ 100,62 milhões na promoção dos direitos das comunidades quilombolas e afrodescendentes. Estavam autorizados no orçamento R$ 202,5 milhões.

Por outro lado, o governo estadual não tem uma política definida para as comunidades quilombolas e o diálogo com estas não vem ocorrendo de forma adequada.