Movimento Quilombola do estado ocupa sede do Incra/SE

Cansadas de esperar que o anúncio de políticas para os quilombolas se transformasse em ações concretas, as comunidades quilombolas, de Sergipe, ocuparam na manhã do dia 14 de setembro o INCRA/SE. As comunidades reivindicam: a titulação imediata das comunidades em que o processo encontra-se na Casa Civil/Presidência da República; Agilização e previsão para o término do relatório antropológico; início do relatório antropológico nas comunidades que ainda esperam começar o processo. Além da terra, as comunidades reivindicam as políticas que deveriam ser realizadas através do Programa Brasil Quilombola. No entanto, as comunidades convivem em condições sub-humanas: sem a terra, sem trabalho, sem moradia adequada, sem educação, sem saúde e sem crédito. Na verdade, a propaganda feita de uma política para os quilombos, através do ferido programa, vem escondendo o fato de que somos mais  de 3.000 comunidades no Brasil e,  até o momento, há apenas 102 comunidades tituladas em todo o país. Mesmo o Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias, da Constituição do Brasil, de 1988, reconhecendo “o direito ao título das terras aos remanescentes de quilombos que estejam ocupando as mesmas” e, atribuindo ao Estado o dever de emitir os títulos. Em Sergipe, a situação não é diferente. Das 15 comunidades certificadas pela FCP, apenas 01 foi titulada (a Comunidade Mocambo, no governo Fernando Henrique Cardoso). Enquanto isso,  multiplicam-se os conflitos de quilombolas com fazendeiros e  as ameaças de morte marcam o cotidiano dos quilombos ( a exemplo de Lagoa dos Campinhos e Pontal da Barra). Aumenta a fome, pela falta da terra para garantir o alimento e pela falta de assistência governamental. Enquanto isso, os processos se arrastam nos  gabinete do INCRA, inclusive os processos concluídos estão engavetados em Brasília (a exemplo do processo da Comunidade Lagoa dos Campinhos). Os recursos previstos nos orçamentos anuais não tem sido efetivamente utilizados. De acordo com o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), entre 2004 e 2006, o governo federal deixou de investir cerca de R$ 100,62 milhões na promoção dos direitos das comunidades quilombolas e afrodescendentes. Estavam autorizados no orçamento R$ 202,5 milhões.

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