II Encontro Popular do Rio São Francisco lança a “Carta de Carnaíba”
Articulação defende um Projeto Popular de Revitalização do São Francisco
Mais de 100 delegados representando 43 organizações e movimentos sociais de toda a Bacia do São Francisco participaram entre os dias 21 a 23 de agosto, em Carnaíba do Sertão, Juazeiro (BA),do II Encontro Popular do Rio São Francisco, mantendo como prioridade de ações para os próximos dois anos da Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco, a defesa de um projeto Popular de Revitalização do “Velho Chico”. A proposta surgiu em meio às constatações de que os grandes empreendimentos econômicos que degradam o rio têm avançado e que o programa de revitalização proposto pelo governo pouco fez para a real recuperação do São Francisco.
Na “Carta de Carnaíba”, documento final do evento, a Articulação denuncia o avanço de atividades degradantes em toda a Bacia, muitas delas incentivadas pelo PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento). O cenário aponta como condição necessária para a revitalização, a prevenção de novos danos à bacia. Por essa razão, também está sendo priorizado o enfrentamento aos grandes projetos de mineração, agrohidronegócio, barragens (energia) e o fortalecimento da luta contra a Transposição.
No Projeto Popular de Revitalização proposto pela Articulação Popular do São Francisco, uma das alternativas apontadas para reverter esse estado atual de degradação é a garantia e o incentivo a demarcação, titulação e desintrusão das terras e territórios das comunidades tradicionais. Como as populações indígenas; os quilombolas, os pescadores e as comunidades de Fundos e feichos de pastos, que preservam um modo de vida de pouco impacto ao ambiente natural da bacia e com os quais ainda pode-se aprender muito quanto à preservação dos rios.
“Um projeto construído a partir das populações que vivem ao longo do rio, envolvendo os grupos e as comunidades, será em prol da vida. Ao contrário dos projetos do governo que estão contaminados por interesses econômicos”, analisa Maria Tereza Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, uma das participantes da Articulação.
Denúncias recentes feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) confirmam a sua fala. O TCU determinou que o Ministério da Integração Nacional suspendesse a contratação de empresas para execução e acompanhamento de programas ambientais relacionados à transposição do Rio São Francisco, devido aos indícios de sobrepreço nos valores orçados relativos à mão de obra, passagens e aluguel de veículos, manutenção e combustível. O TCU encontrou sobrepreço de 64,03% no aluguel de veículo leve e de até 90,74% no valor das passagens aéreas.
Além das denúncias do TCU, o programa de Revitalização do governo também é alvo de críticas do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Thomaz Matta Machado. Na sua opinião, não existe um programa, mas apenas ações isoladas de esgotamento sanitário. “Existe muito dinheiro orçado para a Revitalização, mas sem a implementação real desses gastos”. Machado aponta também uma outra contradição no projeto proposto pelo governo. “A revitalização tem que trabalhar a questão da diminuição da vazão e não apenas a questão da qualidade da água. Na prática, as ações em execução priorizam o saneamento ambiental. A quantidade de água na bacia e no Rio São Francisco não está sendo considerada”.
A preocupação de Thomaz Machado é pertinente. Em estudo publicado pela Journal of Climate, da Sociedade Metereológica Americana, o fluxo de água do rio São Francisco caiu 35% no último meio século. “O programa de revitalização tem que vir da sociedade”, defende.
Idéia compartilhada pelos participantes do encontro na Carta de Carnaíba: “O cerne da nossa luta é o Projeto Popular para o São Francisco – Terra e Água, Rio e Povo”.
Leia a carta na íntegra:
Carta de Carnaíba do Sertão
Ao Povo do São Francisco, do Nordeste e do Brasil
De todos os cantos da Bacia do Rio São Francisco vimos nos encontrar em Carnaíba do Sertão, município de Juazeiro-BA. Somos 108 pessoas de 43 organizações sociais e movimentos populares – indígenas e quilombolas, pescadores e vazanteiros, lavadeiras e agricultoras, camponeses de fundos e fechos de pasto, estudantes, educadoras, artistas e operários, lutadores e lutadoras do povo. Conosco se somam a Frente Cearense e a Frente Paraibana no enfrentamento da malfadada transposição, além de companheiros de Brasília, Recife, Aracaju, Mossoró, Alemanha e Holanda, e o presidente do Comitê da Bacia. Trouxemos as marcas da degradação ambiental, social e humana que se abate sobre a Bacia do São Francisco nestes últimos 50 anos de avanço avassalador do capital. Com alegria e ânimo partilhamos nossas experiências e conquistas na defesa da vida, de nossos direitos, das terras e águas, das plantas, animais e gentes do São Francisco.
Neste II Encontro Popular da Bacia do São Francisco, fizemos o balanço de quatro anos da Articulação Popular do São Francisco, que congrega em torno de 300 entidades. Traçamos nossos planos de continuidade e avanço nos próximos dois anos. Indignados, denunciamos os crimes sociais e ambientais que se multiplicam atualmente num reciclado e retrógado surto de desenvolvimentismo – caso do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do governo federal. E partilhamos as esperanças e vontades renovadas em barrar a expansão desta engenharia e desta cultura de morte, ao mesmo tempo construindo um projeto popular de vida abundante e paz, em harmonia com o cosmos.
Vários relatos durante o encontro constatam que a exploração e a degradação aumentam. O agronegócio se alastra na onda dos agrocombustíveis, mesmo com a extinção de mananciais, perda de solo e assoreamento. A mineração, antes concentrada na região do Alto São Francisco, agora se generaliza em toda a Bacia. Novas barragens estão sendo construídas e muitas mais planejadas, nos afluentes e na calha principal, agravando o quadro de um rio refém do setor elétrico. O capital globalizado se faz surdo aos cada vez mais evidentes sinais da natureza e apelos da ciência, de que é urgente rever o modelo de civilização. O São Francisco perdeu 25% de suas águas nos últimos 50 anos e poderá perder o mesmo tanto nos próximos. Porque se insiste em exportá-las em forma de energia, frutas, grãos, etanol, minérios… Isto tem que parar.
As vítimas imediatas deste processo são as populações impactadas, em especial os pobres, as comunidades tradicionais da ribeira, do cerrado, da caatinga e da mata atlântica da Bacia – indígenas, quilombolas, pescadores, vazanteiros, moradores de fundos e fechos de pasto – e das periferias urbanas. Ainda e sempre precários em suas terras e territórios estão à mercê do modo autoritário e desrespeitoso das empresas e governos, que pouco difere do tempo da Ditadura Militar. Assim está acontecendo também o desalojamento de populações nos eixos da transposição, no CE, PB e PE. Muitos sem condições de permanecer migram para as cidades e tentam sobreviver no subemprego e à violência crescente, como nas regiões de Juazeiro e Petrolina. Isto tem que parar.
São elas também as que resistem e nos animam a lutar. Territórios têm sido defendidos (Barra da Parateca – BA) e retomados (Trukás – PE, Tumbalalá – BA e Xakriabás – MG), as comunidades recuperando suas culturas antigas e mais adequadas ao convívio fraterno e à harmonia com o meio-ambiente. Projetos têm sido impedidos: barragens (Gatos e Sacos, Pedra Branca e Riacho Seco – BA), incineração de lixo (Camargos – MG), mineração (Serra da Piedade –MG), irrigação de cana (Areia Grande – BA), turismo (Brejo Grande – SE), piscicultura (MOPEBA – BA). Afluentes têm sido revitalizados, como o dos Cochos (MG).
São elas também as que, em parceria com os movimentos sociais e ambientalistas da Bacia e do Nordeste Setentrional, têm feito a luta contra a transposição do rio São Francisco. Este projeto em obra pelo exército há um ano e meio não avançou mais que 4,9% (eixo norte) e 6,9% (eixo leste) e tem contratos superfaturados como denuncia agora o Tribunal de Contas da União. A revitalização, sem visão de conjunto, focada no esgotamento sanitário, não leva em conta a queda da quantidade da água. E ignora a devastação pelo agronegócio nas regiões das nascentes no Cerrado.
O cerne de toda a nossa luta é o Projeto Popular para o São Francisco Vivo – Terra e Água, Rio e Povo, tema do nosso II Encontro, construção que se perde no tempo, mas se acha hoje mais que nunca pertinente aos desafios globais da crise ecológica e econômica e é resposta contundente ao desatino do desenvolvimentismo neoliberal. Nosso projeto é abrangente, plural e inclusivo, e se faz na prática, com protagonismo popular, diálogo com os saberes tradicionais dos povos e o conhecimento da ciência, intercâmbio de experiências no campo e na cidade, defesa e conquista de territórios, reforma agrária e regularização das terras públicas em favor das comunidades, fortalecimento da agricultura familiar camponesa agroecológica, soberania alimentar e energética, recomposição de matas ciliares, proteção de nascentes, moratória para o cerrado, convivência com o semi-árido, vazão ecológica, defesa da agrobiodiversidade, despoluição, impedimento de projetos degradantes, emprego decente, segurança pública, educação contextualizada, comunicação livre, afirmação cultural… Utopia? É, e é isso que tem faltado em nosso país e no mundo: a retomada do rumo, que só é alternativa real se for socialista com preocupação ecológica e não arremedos de um “capitalismo verde”.
Aos pré-candidatos à próxima eleição presidencial desde já cobramos clareza de posições a respeito destas questões. É o que vai nortear nosso voto. Mas o verdadeiro poder popular construímos na luta organizada que ocupa os espaços políticos da sociedade e os livra dos corruptos e corruptores.
Apelamos a todas as pessoas de boa vontade a se juntarem a nós. A prioridade comum deste momento é a Campanha Opará (www.saofranciscovivo.com.br) que os povos indígenas do São Francisco lançaram para pressionar o Supremo Tribunal Federal a julgar ações contra a transposição, em defesa de sua soberania e a de seus territórios agredidos pela obra.
Das caatingas de Carnaíba do Sertão, das ribeiras dos pescadores e lavadeiras do Angaris, em Juazeiro da Bahia, vislumbramos um longo e árduo caminho pela frente, tal qual o Velho Chico – Opará – Rio-Mar enfrenta e nos ensina e convoca a enfrentar. “Melhor morrer do que perder a vida”, dizia Frei Tito Alencar. Melhor mesmo é “a alegria de ser mar”, canta Bené Fontelles. São Francisco Vivo, Terra e Água, Rio e Povo.
Rio São Francisco 23 de agosto de 2009.
< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>