Cedine começa preparação para eleição da nova diretoria para o biênio 2010/2011

Os membros do Conselho Estadual dos Direitos do Negro de Mato Grosso do Sul (Cedine) começam a definir o processo para eleição de sua nova diretoria para o biênio 2.010 a 2.011. A eleição deverá ocorrer no próximo mês. Este foi um dos assuntos discutidos entre os conselheiros durante a reunião ordinária, realizada ontem (09), na Casa da Cidadania, na Capital. Outro assunto da pauta foi a realização do II Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Mato Grosso do Sul (Forpeder). E ainda, sobre a proposição para formulação da criação da Polícia Comunitária, visando atender as comunidades carentes, principalmente à população étnica e indígena do País.

O Cedine é vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e tem por objetivo propor atos e ações sociais, bem como elaborar projetos, fiscalizar as ações sociais do governo frente à população negra. Além disso,  apoiar as políticas públicas voltadas para comunidade negra no Estado. A atual presidente do Cedine é a delegada da Polícia Civil, advogada Marlene de Aguiar Justino da Cruz, eleita para o cargo no dia 13 de novembro de 2008.

O Conselho é formado por titulares representantes dos órgãos governamentais, envolvendo  as secretarias estaduais: de Governo, Saúde, Educação, Segurança, Trabalho e Assistência Social, Fundação de Cultura e Agraer. Já das organizações não governamentais, o Conselho é formado por titulares do Coletivo de Mulheres Negras (Cmnegras/MS); Associação da Comunidade São João Batista (Campo Grande); Colônia São Miguel (Nioaque); Comunidade Negra Congresso Nacional Afro Brasileira (Paranaíba); Instituto da Cultura Afro Brasileira (Campo Grande); Comunidade Família Jarcem (Rio Brilhante) e Instituto de Mulher Negra do Pantanal (Corumbá).

Fórum de Educação

Na reunião do Cedine, a professora Rute Martins Valentim, da Coordenadoria de Políticas para Diversidades da Secretaria Estadual de Educação, repassou as informações sobre o II Forpeder realizado no 18 de junho, pela SED, na Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), na Capital, para capacitar educadores na atuação das culturas Afro-Brasileira, Africana e Indígena nas escolas.

O evento teve como meta principal o fortalecimento das ações voltadas para aplicação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatórias as disciplinas de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio nas escolas brasileiras públicas e particulares. A nova legislação (alterou a Lei 9.394/96) estabelece que o conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que formaram a população brasileira, levando em consideração os índios e africanos.  “A lei 10.639/03 já está sendo aplicada nas escolas, da rede estadual através de livros didáticos, palestras, seminários, projetos e oficinas para educadores e alunos”, informou a professora Rute Valentim.

II Conapir

A presidente do Cedine, delegada Marlene de Aguiar informou que na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada no período de 25 a 28 de junho, deste ano, em Brasília (DF), foi aprovada a proposição, da delegação do Mato Grosso do Sul, para formação da polícia comunitária visando atender a população étnica e indígenas no País. “A violência é uma questão social. Portanto, precisamos do apoio da sociedade. E a grande maioria da população está na periferia. Precisamos da polícia comunitária para atender tanto os quilombolas como os indígenas, ou seja, atender a todos, principalmente os mais carentes”, disse a delegada.

E ainda, durante a reunião do Cedine a coordenadora estadual de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, Raimunda Luzia de Brito, falou sobre a realização da II Conapir. O evento teve a participação de 23 delegados eleitos na etapa Estadual (realizada nos dias 29 e 30 de abril, em Campo Grande). Segundo informações dos organizadores da Conferência Nacional, por decisão da plenária, a Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir) terá o prazo de até 90 dias para concluir a sistematização das propostas aprovadas na II Conapir. Todo o conteúdo será posteriormente divulgado no site http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/

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