Quilombolas fazem mobilização nacional em defesa dos seus direitos

Quilombolas participam hoje (25) da Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239 ajuizada pelo Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal. A Adin questiona a validade do Decreto 4887/2003 que define critérios para o processo de demarcação de terras remanescentes de quilombos. A manifestação começa às 14h na Esplanada dos Ministérios.

A ação foi proposta por já existir um artigo da Constituição que trata das terras remanescentes de quilombos e por estipular como válida a auto-definição de remanescentes de quilombos para a concessão de terras.

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