AGU pede mais prazo para revisão de decreto quilombola

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Tóffoli, pediu nesta terça-feira ao presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a ampliação do prazo para emitir parecer sobre o decreto 4.887/2007 que trata da demarcação de terras quilombolas.

O pedido da frente, de revisão do decreto, foi feito em dezembro do ano passado por sugestão do próprio ministro da AGU. Segundo Colatto, a norma não especifica a quantidade de terras que são consideradas necessárias para as comunidades.

A partir do mecanismo da auto-titulação, que está previsto no decreto, qualquer pessoa pode reivindicar as terras que indicar necessárias. Precisamos mudar este dispositivo para não levar prejuízos aos produtores que possuem terras tituladas e para evitar a ação de aproveitadores. Já mostramos à AGU os pontos que estão sendo desrespeitados e precisamos de uma posição oficial, disse o deputado.

Os parlamentares alegam que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) baseia a demarcação da terra na IN (Instrução Normativa) número 20 ao invés da IN 49, que foi elaborada pela AGU para dar mais transparência aos processos.

Segundo Colatto, desde a publicação do decreto, há mais de cinco anos, o clima de tensão entre os proprietários ameaçados de desapropriação é muito grande. O decreto e a ação truculenta do Incra criou um clima de tensão muito grande no campo. Se os poderes públicos continuarem levando este problema com a barriga, teremos haverá conflito interno muito grande, afirmou. Não somos contra a demarcação das terras, mas precisamos ter critérios claros, reiterou.

Em dezembro passado, Tóffoli manifestou-se favorável ao entendimento de que somente as terras que estão ocupadas por remanescentes de quilombolas são passíveis de processos de titulação.

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