Paralisação no processo do RTID da comunidade quilombola Paiol da Telha

Nota sobre a paralisação no processo de identificação e delimitação das terras da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha/PR.*

Alguns membros da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha ocuparam, no dia 11 de março último, a sede do INCRA/PR, em Curitiba, com o intuito de cobrar maior agilidade no andamento do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), aberto há 3 anos. Das peças previstas no RTID, a única concluída foi o relatório antropológico, entregue ao INCRA/PR em 15 de Julho de 2008.  Desde então, nada mais foi feito.

Na pauta das reivindicações da comunidade ao INCRA estão:

– agilidade no processo administrativo, parado desde Julho de 2008, data da entrega do relatório antropológico;

– realização das demais etapas do processo, com solução para os problemas alegados pelo INCRA/PR para o atual estado de paralisação do processo, como a ampliação da equipe técnica e dotação orçamentária condizente.

Em meados da década de 1970, vítimas de diferentes processos de espoliação, a comunidade Invernada Paiol de Telha foi expropriada e expulsa de seu território, também conhecido como Fundão, localizado na zona rural do município de Reserva do Iguaçu, próximo à cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.  O Fundão tem origem em uma doação, feita em 1860 por uma senhora de escravos, a alguns de seus cativos que, pelo mesmo instrumento, ela também libertava. Em um processo confuso e cheio de irregularidades, em meados de 1960, as terras do Fundão foram cessionadas ao delegado local que, por sua vez, as negociou com a Cooperativa Agrária Mista Entre Rios. A referida Cooperativa foi criada em 1951 para dar suporte e representar os interesses dos imigrantes germânicos vindos da Áustria – os Suábios do Danúbio – chegados no Brasil entre 1951 e 1952. A partir de 1970, as terras da comunidade Invernada Paiol de Telha foram ocupadas e exploradas por associados da Cooperativa que, na década de 1990, através de uma ação de usucapião, acabou obtendo a propriedade sobre essas terras. 

Em todos estes momentos, a comunidade Invernada Paiol de Telha contestou e tentou opor-se às muitas investidas sobre seu território. Raras vezes suas contestações foram consideradas. Na maior parte do tempo, os poderes constituídos aos quais recorriam simplesmente desconsideravam suas ações, representações, cartas e denúncias sobre os inúmeros vícios e a violência que marcaram as transações daquelas terras.

O processo atual, já nas mãos do INCRA/PR, faz parte dessa luta histórica da comunidade Invernada Paiol de Telha para reaver seus direitos e poder retornar a seu território tradicional, sobre o qual suas formas específicas de vida social e subsistência econômica enquanto coletividade podem ser praticadas e atualizadas.

* Por Miriam Hartung, Professora do PPGAS/UFSC e Rafael Buti, mestrando no PPGAS/UFSC.