OIT publica observações sobre comunicado em que quilombolas denunciam governo brasileiro

A Comissão de Especialistas na Aplicação de Convênios e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou no dia 18 de fevereiro suas observações sobre a Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em representação a diversas organizações quilombolas do país (com apoio de diversas Ongs), sobre a aplicação dos direitos previstos na Convenção 169 em relação aos quilombolas.

O comunicado que avalia o governo brasileiro na aplicação da Convenção 169 foi registrado em 1º de setembro de 2008, por 10 organizações quilombolas e 12 organizações não-governamentais, junto à OIT. A comunicação foi entregue pela CUT, com o apoio da Confederação Sindical das Américas.

Nas observações, a Comissão de Especialistas solicita ao governo brasileito informações complementares, que deverão ser apresentadas ainda este ano à Comissão.

Além da Comunicação sobre a aplicação da Convenção 169 em relação aos quilombolas no país, a OIT também apresentou observações sobre o caso dos quilombos de Alcântara, apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (Sintraf), com assessoria de COHRE. Da mesma forma, a OIT determinou ao governo que apresente informações sobre o caso ainda no ano de 2009.

Em anexo as Observações da OIT em Espanhol

Saiba mais sobre o caso:

Por violar Convenção 169, Quilombolas denunciam Brasil à OIT (22/9/2008)

MA – Quilombolas de Alcântara recorrem à OIT por violações ao direito à terra (18/9/2008)

Quilombolas recorrem à OIT por demarcação de terras (16/9/2008)

Organizações assinam documento que reivindica aplicação da Convenção 169 da OIT (12/9/2008)

Quilombolas denunciam governo brasileiro por descaso a suas comunidades (5/9/2008)

Quilombolas reivindicam plena aplicação da Convenção 169 da OIT (4/9/2008)