Territórios Negros nº 36
“Depois de terem apresentado a situação de impasse em torno dos direitos quilombolas à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em setembro, e denunciado o caso das comunidades de Alcântara à Corte Interamericana em outubro, os quilombolas conseguiram, em novembro, uma importante vitória na justiça em favor dos territórios de Alcântara, contra a agência aeroespacial e sua base de lançamento de satélites”
Este é um trecho do editorial do informativo Territórios Negros nº. 36, que traz uma análise da conjuntura quilombola no País.
Esta edição do informativo Territórios Negros traz na seção “Um Território” texto contando a história da comunidade de Barra do Aroeira, localizada no município de Santa Tereza, a cerca de 90km de Palmas, capital do Tocantins. Na seção “Um pouco de História” vamos conhecer a história dos zungus, quitandeiras que ocupavam pontos fixos para a venda do angu na cidade do Rio de Janeiro. Sua designação popular se adequou ao yorubá usado pelos afro-cariocas do início do século XIX, tornando-se conhecidos como zungus. Na seção Fala Quilombola vamos encontrar o artigo escrito por Pedrina Belém do Rosário, jovem quilombola, que escreve sobre o Seminário Comunidades Negras Tradicionais Como Agentes de Desenvolvimento, realizado entre os dias 29 e 31 de outubro, em Salvador (BA). Ainda sobre o Seminário, Territórios Negros traz um suplemento especial com o diagnóstico e as demandas das comunidades e os compromissos assumidos pelos órgãos governamentais presentes ao Seminário.
Leia ainda as principais notícias sobre a conjuntura quilombola do período de junho e julho de 2008 e uma análise desse campo político no Editorial.
Leia a seguir o editorial na íntegra:
Depois de terem apresentado a situação de impasse em torno dos direitos quilombolas à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em setembro, e denunciado o caso das comunidades de Alcântara à Corte Interamericana em outubro, os quilombolas conseguiram, em novembro, uma importante vitória na justiça em favor dos territórios de Alcântara, contra a agência aeroespacial e sua base de lançamento de satélites.
Este foi o saldo positivo de um segundo semestre marcado pela grande articulação da bancada ruralista no Congresso Nacional contra os direitos quilombolas, indígenas e ambientais: contra a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, contra a lei de crimes ambientais – que pune as grandes queimadas, por exemplo -, e em favor do projeto de lei que revoga os direitos quilombolas.
Foi neste contexto que o governo brasileiro publicou, no dia 1º de outubro, a nova Instrução Normativa 49, que altera os procedimentos do Incra no processo de regularização dos territórios quilombolas. Apesar dos cinco meses e meio decorridos desde a Consulta realizada às comunidades quilombolas, a IN49 tem o mesmo texto que foi rejeitado pelos quilombolas e denunciado pelas organizações da sociedade civil por tornar todo o processo mais longo, complexo e sujeito a revezes técnicos e políticos.
O governo, porém, defendeu a IN49 argumentando que esta seria uma forma de prevenir entraves jurídicos e de negociar o fim dos ataques parlamentares ao chamado “decreto quilombola” do Lula (4887/03), que estabelece os parâmetros para a execução do artigo 68 (ADCT/CF1988) e sustenta a ação do Incra.
A princípio, o acordo firmado no final de novembro entre o governo e a bancada ruralista, pela retirada do Projeto de Decreto Legislativo 44/07 (que combate o “decreto quilombola”) da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, confirmaria tal justificativa. Mas isso não parece muito seguro.
Para conseguir tal acordo, o governo já havia apontado com a possibilidade de excluir do Estatuto da Igualdade Racial o capítulo relativo à demarcação das terras quilombolas, e a própria presidência da FCP denunciou, em maio, a exclusão dos procedimentos de certificação. A certificação é, hoje, o dispositivo que permite às comunidades quilombolas serem incluídas nos pacotes de políticas públicas diferenciadas. Foi novamente a mobilização quilombola que impediu que tal acordo ocorresse.
Agora, em troca deste mesmo acordo pela retirada do PDL44/07, o governo ofereceu não só a nova IN49 como também a promessa de que a Advogacia Geral da União “vai continuar estudando soluções para o reconhecimento das terras dos remanescentes de quilombos, sem prejuízo para setores do campo”. De fato, no início de dezembro o líder da bancada ruralista na Câmara disse ter saído “satisfeito” de uma audiência com o advogado-geral da União, José Dias Tóffoli. O advogado declarou ter “o mesmo entendimento que ele” sobre a demarcação de terras quilombolas em ao menos um ponto: só terras “efetivamente ocupadas” pelas comunidades são passíveis de titulação pelo Incra. Este foi o sinal para que o deputado ruralista anunciasse a apresentação à AGU de um pedido de revisão do “decreto quilombola”.
O que está acontecendo, portanto, é o deslocamento da negociação para uma instância ainda menos transparente e sujeita à opinião pública que o parlamento e os órgãos do executivo. Depois de ter defendido a IN49 como garantia de integridade do decreto presidencial 4887/03, o governo abre uma nova rodada de negociação em torno do texto do próprio decreto. Teremos que trabalhar muito para fazer de 2009 um ano bom.
José Maurício Arruti