Comunidades quilombolas comemoram reconhecimento

Não foram somente os quilombolas que comemoraram a notícia como uma grande conquista. A atual prefeita de Alcântara, Heloísa Leitão, também considerou a decisão positiva para o município. “Alcântara carecia dessa decisão porque até o Poder Público encontrava dificuldade para realizar qualquer investimento em áreas quilombolas, por conta da falta de titularidade da área”, ressaltou a prefeita.

Alcântara tem 21.349 habitantes, em uma área de mais de 148,3 mil hectares. O RTID publicado no DOU destina 78,1 mil hectares do município às comunidades quilombolas, o que equivale a aproximadamente 53% do total da área. “Em Alcântara é mais fácil dizer o que não é quilombola. As comunidades quilombolas que integram o nosso município são a nossa riqueza e das quais não abrimos mão”, frisou Heloísa.

Segunda a prefeita, com a titularidade dessas terras fica mais fácil para o município implementar políticas públicas nessas comunidades e conseguir novos investimentos, como a realização de convênios com os governos Federal e Estadual.

Base Aeroespacial

O reconhecimento das comunidades quilombolas de Alcântara também coloca fim no conflito que se arrastava por mais de 25 anos entre os quilombolas e o Centro de Lançamento de Foguetes. Desde a década de 80, quando a Base foi instalada e 312 famílias foram reassentadas em sete agrovilas, a situação de tensão continuava latente.

No início do projeto, a área cedida para a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) era de 52 mil hectares. Depois, a área aumentou para 62 mil hectares, o que ocupava quase 42% da área do município. Com a publicação do RTID, o CLA teve sua área definida em 9,1 mil hectares.

A implantação de um projeto chamado Cyclone 4 nas áreas das comunidades quilombolas de Mamuna e Baracatatiua, que foi cogitado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) e pela Empresa Binacional Alcântara Cyclone Soace (ACS), foi suspenso pelo Ministério Público Federal. Se o Programa Espacial Brasileiro precisar ser ampliado, ele agora deverá fazê-lo dentro da área já disponível para o CLA, não podendo ultrapassar seus limites.

“O que foi feito agora foi uma reorganização a partir daquilo que nós estávamos defendendo, ou seja, que a expansão fosse feita dentro da área que já pertence ao CLA. O governo analisou, verificou que isso era possível e homologou que não haverá incidência nas terras dos quilombos. Agora será respeitado o direito dos quilombolas”, esclareceu o militante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe), Sérvulo de Jesus Moraes Borges.

Exemplo nacional

A resistência e a luta das comunidades quilombolas de Alcântara se fez pela união de diversos movimentos sociais e sindicais que não hesitaram em apelar até para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, nos Estados Unidos.

O reconhecimento dessas comunidades tem para os quilombolas um valor histórico incontestável. “Esse momento é de vitória tanto para a sociedade civil quanto para o Governo. Temos muitos processos travados que necessitam de ações concretas para serem resolvidos. Foi um passo importante dado pelo Governo Federal”, admitiu o militante do Mabe.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Alcântara acompanhou todas as etapas do trabalho de campo realizado pelo antropólogo Alfredo Wagner, que posteriormente deu origem ao laudo antropológico das comunidades.

De acordo com o vice-presidente do sindicato, Samuel Araújo Moraes, os trabalhadores nunca foram contra o projeto do CLA e sim contra a maneira como ele foi implantado. “O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias (ADCT) garante aos remanescentes das comunidades quilombolas o direito à titulação das terras. Agora temos um enorme prazer de ver esse direito respeitado”, comentou.

Para o gestor de comunidades tradicionais da Secretaria de Estado da Igualdade Racial do Maranhão, Ivo Fonseca, o reconhecimento do território quilombola de Alcântara veio num momento favorável para o movimento negro e que coincidiu com a vitória de Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos da América.

Ivo destaca que, depois da titulação das terras, o Governo Federal precisa avançar nas políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas. “Como as políticas públicas ainda são poucas, não temos como eleger uma prioritária. Em determinadas comunidades nós avançamos e em outras não. Isso vai pela situação, pelo requerimento da comunidade”, relatou.

Andamento do processo

O processo de reconhecimento das comunidades quilombolas de Alcântara encontra-se na fase de contestação do RTID, ou seja, o Incra/MA notificará os ocupantes das áreas, que terão 90 dias para as contestações. A próxima etapa é a publicação da Portaria de Reconhecimento. Em seguida, serão realizadas as vistorias de avaliação dos imóveis incidentes no território para depois ser publicado o Decreto de Desapropriação do território.

Após a publicação deste Decreto, será realizada a demarcação da área, com posterior expedição do título definitivo. Por último, será feito o registro no cartório do título em nome da comunidade.

De acordo com o engenheiro agrônomo da Superintendência Regional do Incra/MA, Ivan Guimarães, o título definitivo será coletivo. “O título será expedido em nome de uma única associação. Sendo que o referido título será inalienável, imprescritível, indivisível e impenhorável”, explicou.