Deputado contesta governo quanto à regulamentação de terras quilombolas
Por Roldão Arruda
O engenheiro agrônomo e deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é um dos principais opositores, no Congresso, dos processos de demarcação de terras de quilombos. No ano passado chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo, ainda em tramitação, que contesta a maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, em 2003, o artigo dos dispositivos transitórios da Constituição que trata do assunto. Nesta entrevista ele fala sobre a nova instrução do Incra, da semana passada, e a tensão que o tema causa em comunidades rurais.
Maior conflito envolve Aracruz
As reivindicações territoriais das comunidades quilombolas têm esbarrado em interesses privados e públicos. No caso do território da Comunidade de Povoado Tabacaria, em Alagoas, que acaba de ser reconhecido, o Incra teve que negociar uma parte da área com a Fundação Nacional do Índio (Funai), que alegava tratar-se de área indígena. No Rio, existe uma briga com a Marinha por causa da Restinga da Marambaia, reivindicada por comunidades que se apresentam como quilombolas. No Vale do Ribeira, no interior de São Paulo, ocorreram disputas por causa de áreas públicas de preservação ambiental.
Na área da iniciativa privada, um dos conflitos mais notáveis ocorre com a Aracruz Celulose. Líder mundial na produção de celulose branqueada de eucalipto, a empresa tem áreas de reflorestamento em Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. É neste último Estado que os quilombolas vêm reivindicando uma área de plantio. Segundo Jô Brandão, articuladora política da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, localiza-se ali o conflito mais agudo do País: Fala-se muito da Marambaia e de Alcântara, no Maranhão, mas o maior conflito está em Sapé do Norte, no interior do Espírito Santo.
O ministro interino da Secretaria da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, considerou positivas as mudanças feitas pelo governo no processo de reconhecimento de terras: Vão facilitar o andamento dos processos.
Presidente Lula extrapolou Constituição
Entrevista – Valdir Colatto: deputado (PMDB-SC); peemedebista contesta maneira como governo regulamentou artigo que trata da demarcação de terras de quilombos
Roldão Arruda
O engenheiro agrônomo e deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é um dos principais opositores, no Congresso, dos processos de demarcação de terras de quilombos. No ano passado chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo, ainda em tramitação, que contesta a maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, em 2003, o artigo dos dispositivos transitórios da Constituição que trata do assunto. Nesta entrevista ele fala sobre a nova instrução do Incra, da semana passada, e a tensão que o tema causa em comunidades rurais.
Como viu a instrução normativa do Incra, que muda o processo de reconhecimento de terras?
Um dos nós do debate é a questão das áreas reivindicadas. Enquanto os quilombolas falam em territórios, que necessitam para preservar sua história e desenvolver sua cultura, nós falamos em terras ocupadas. Sob esse aspecto, a instrução trouxe avanços, porque dificultou, tornou mais técnica e jurídica a demarcação. Outro avanço foi a entrada em cena da Advocacia-Geral da União, para mediar os conflitos. Antes bastava a palavra do antropólogo para o Incra sair atropelando títulos de propriedade, sem direito a contestação.
Não acha que os quilombolas têm direitos a áreas historicamente ocupadas por eles?
Acho que as terras efetivamente ocupadas por eles devem ser demarcadas e tituladas. Não concordo, porém, com a idéia de território, que vem causando tensões pelo País.
Poderia citar um?
O caso de Invernada dos Negros, em Campos Novos, Santa Catarina. Ali, um grupo de 36 famílias, que se dizem descendentes de escravos e ocupam uma área de 41 hectares, estão reivindicando 8 mil hectares. Isso significaria a desapropriação de pequenos agricultores. Grupos que sempre conviveram de maneira harmoniosa estão virando inimigos.
Pretende insistir no projeto que susta o decreto presidencial que regulamentou a demarcação?
Sim. Em vários pontos do decreto, o presidente extrapolou a Constituição.
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