Publicado em Diário Oficial o reconhecimento de Tabacaria como território quilombola

Povoado alagoano remanescente de quilombo

A comunidade quilombola de Tabacaria, em Palmeira dos Índios (AL), foi reconhecida e declarada oficialmente como território remanescente de quilombo. O reconhecimento saiu na portaria n° 326, de 1° de outubro de 2008, publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.). O território, demarcado em 2007 por uma equipe multidisciplinar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tem uma área 410 hectares, onde vivem 89 famílias. Tabacaria é a primeira comunidade a ter seu território ancestral reconhecido na mesma zona do Quilombo dos Palmares.

O reconhecimento, pelo Incra, é fruto do trabalho de dois anos do Grupo Técnico Interdisciplinar (GT) do INCRA, responsável pela realização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação/RTID de regularização do território quilombola do Povoado Tabacaria na superintendência regional de Alagoas. O GT foi oficialmente nomeado em 28 de outubro de 2006, sendo composto pelo Perito Federal Agrário Fábio Leite, Gestor do Programa de Regularização de Territórios Quilombolas, a antropóloga Mônica Lepri e a geógrafa Ana Paula Pessoa.

De acordo com o relatório do GT, a comunidade de Tabacaria foi identificada pela primeira vez como “comunidade quilombola” em julho de 2005. A certificação foi publicada em setembro de 2005 no D.O.U.. Nesse período um pequeno acampamento foi expulso de onde estava pela construção da Barragem de Bálsamo (para abastecimento de água à cidade de Palmeira dos Índios. O grupo montou, então, um novo acampamento do lado de fora da porteira da fazenda da CONDIC, onde muitas das avós e bisavós vivas de Tabacaria nasceram e “fizeram família”, como elas dizem. A adesão inicial de parte da comunidade ao grupo de sem-terras se transformou em demanda por demarcação de território quilombola.

Além do reconhecimento e declaração, a portaria publicada hoje acompanha o memorial descritivo, limites e confrontações. Após o reconhecimento, é realizada vistoria e, concluído o processo, vem a fase final, que é a titulação por meio de decreto presidencial.

Desde 2003, a partir do Decreto nº 4.887, o Incra passou a ser responsável direto pelo trabalho de demarcação, identificação e titulação dos territórios remanescentes de quilombos no País. Cabe à Fundação Cultural Palmares a emissão da certificação do registro no cadastro geral de remanescentes de comunidades quilombolas, baseada na autodefinição. No estado, existem 21 comunidades certificadas pela Fundação.