Diário Oficial da União traz normas para reconhecimento de terras quilombolas

DOU traz normas para reconhecimento de terras quilombolas

Estão na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União as normas e procedimentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o processo de reconhecimento das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 49, são considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, com presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência e opressão histórica.

Cabe ainda ao Incra identificar e reconhecer a titulação e o registro imobiliário das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombo. A caracterização dos quilombolas será atestada mediante auto-definição da comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares, mediante Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos.

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