MNU lança manifesto em defesa da luta Quilombola
Manifesto do Movimento Negro Unificado em defesa da luta quilombola.
O MNU que nesse ano comemora os seus 30 anos de fundação vem perante a população e o povo brasileiro denunciar a grave situação de ataque aos direitos das comunidades quilombolas.
A luta quilombola é secular. Nós e o conjunto das entidades e organizações do movimento negro somos herdeiros e fazemos parte dessa frente.
Hoje, informalmente, são mais de cinco mil comunidades nos mais variados graus de organização e mobilização pela defesa de seus direitos e em todos estados da federação.
As reações contra esse processo de luta e organização do nosso povo vem mostrando a sua face. a opção de “desenvolvimento” oficial exclui a maior parte do povo brasileiro e especificamente povo negro e os povos indígenas.
As comunidades quilombolas vêm sofrendo forte ataque aos seus direitos nas várias esferas de estado, como a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pelo DEM (Democratas, ex-PFL); o projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado do PMDB de Santa Catarina, Deputado Valdir Colato (PMDB – SC), Projeto de Lei 3654.
Todos estes ataques visam retirar a efetividade Artigo 68 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988 (que garante a titulação das terras de quilombo), bem como, atacam conquistas expressas no Decreto 4887/2003 (que regulamenta procedimentos para demarcação e titulação).
Tais ataques refletem os interesses dos grandes latifundiários rurais e urbanos, grandes empreiteiras, empresas de papel e celulose e multinacionais contando com cumplicidade das grandes empresas de comunicação (escrita e falada).
São essas pressões que explicam a iminente alteração na instrução normativa nº 20 do Incra, pelo governo federal, burocratizando e retardando o processo de demarcação e titulação das terras quilombolas (que já é lento pois nos últimos 8 anos somente 7 comunidades foram tituladas) a revelia das comunidades quilombolas o que gerou a correta denúncia do estado brasileiro perante OIT (Organização Internacional do Trabalho), por descumprimento da Convenção 169 da OIT, por parte de varias entidades e organizações do movimento negro e quilombola.
Alertamos que o momento é de unidade e vimos a público denunciar todos aqueles que procuram isolar o movimento quilombola do conjunto do movimento negro.
A derrota dos quilombolas significará um retrocesso de conjunto nas lutas e conquistas do povo negro.
Nesse sentido convocamos a todos (as) para:
– Referendar a denúncia feita por entidades e comunidades quilombolas do estado brasileiro à OIT por descumprimento da Convenção 169 da OIT.
– Conclamar a todos(as) à luta contra retirada de direitos e contra o PL 3654
– Pela titulação imediata e sustentabilidade das terras quilombolas
– Pela construção de um vinte de novembro de apoio a luta quilombola.
Movimento Negro Unificado
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