Comitê Estadual voltado às comunidades quilombolas toma posse
Ao empossar o Comitê Estadual da Agenda Social Quilombola do Pará, no final da tarde desta quarta-feira (3), com a presença do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, a governadora Ana Júlia Carepa disse que os órgãos do poder público estadual, que integram a entidade, poderão apoiar as comunidades remanescentes de quilombo paraense na elaboração de projetos para a captação de recursos junto à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, que dispõe de R$ 2 bilhões para apoiar iniciativas vinculadas à pasta, em todo o Brasil.
O ministro Edson Santos disse que esse orçamento é destinado à implementação da agenda social quilombola e que os bons projetos receberão recursos para financiar ações nas áreas de educação, saúde, cultura, entre outras. Ele confirmou que os recursos serão liberados na medida em que os projetos forem apresentados e aprovados.
Santos lembrou que, por muitos séculos, os negros do Brasil sofreram todo tipo de discriminação, inclusive o de não ter direito à terra, à educação e outras conquistas sociais; mas que hoje esse resgate está sendo feito graças à política de inclusão do governo federal. O ministro enfatizou o empenho da governadora Ana Júlia em reconhecer e regularizar áreas remanescentes de quilombo, bem como o apoio de seu governo às políticas sociais destinadas a este grupo étnico.
A governadora explicou que não basta legitimar e apoiar o auto-reconhecimento dos quilombolas; é preciso georreferenciar e titular as áreas desses remanescentes. O Pará é o Estado brasileiro que mais titulou terras quilombolas, com mais de 40 áreas regularizadas, somando mais de 500 mil hectares. Para a governadora, esse reconhecimento, aliado ao respeito cultural e ambiental dessas comunidades, é condição essencial de garantia de qualidade de vida.
Como exemplos de ações implementadas para transformar o Pará em uma terra de direitos, Ana Júlia também fez referência à campanha de combate ao sub-registro, que visa intensificar o registro civil de pessoas naturais, especialmente daquelas que vivem em localidades de difícil acesso; e ao Bolsa Trabalho, que alcançou cerca de 40 mil jovens em apenas um ano.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Roberto Martins, falou sobre os relatórios produzidos pela Sejudh referente ao ano de 2007 e ao primeiro semestre de 2008, no âmbito das ações voltadas à população negra do Pará, por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial. Martins também citou a I Conferência Estadual da Igualdade Racial, que ocorrerá em março de 2009, como um momento histórico para o segmento negro – momento em que serão discutidas e aprovadas as diretrizes para a construção da Política Estadual da Igualdade Racial.
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