Ação de solidariedade no quilombo São Francisco do Paraguaçu

Ação de Solidariedade em São Francisco do Paraguaçu

Evani Lima e Valdisio Fernandes

No dia 20 de julho o Instituto Búzios, em parceria com a Associação Quilombola de São Francisco do Paraguaçu, conduziu a essa comunidade uma caravana constituída pelo coletivo negro da entidade, lideranças do movimento negro e assessores de projetos. A visita teve como objetivo a demonstração de solidariedade e a articulação de ações de apoio à luta quilombola.

O quilombo de São Francisco do Paraguaçu (BA) existe desde 1.600, segundo os relatos dos mais idosos. Na área adjacente foi construído um dos primeiros engenhos de açúcar do Brasil, pioneiro na exportação do produto para a Europa. Ali se pratica um modo de vida fruto de uma longa tradição deixada pelos ancestrais. Na Floresta são extraídas a Piaçava, o Dendê, a Castanha, e tantos outros produtos. Diferentes tipos de cipós são usados para fazer cofos, cestos e outros artesanatos aprendidos a muitas gerações. A organização da luta pelos seus direitos, tem contado com o apoio constante da Comissão Pastoral dos Pescadores – CPP através dos assessores Zezé e Marcos, da ajuda da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais – AATR e do Secretario de Promoção da igualdade do Estado da Bahia, Luiz Alberto. A própria forma de ocupação livre e comum do espaço – sem preocupação com delimitação e formalização de títulos individuais – e o desconhecimento dos direitos territoriais por parte da comunidade abriu brechas para que vários grupos se arvorassem na condição de proprietários forjando títulos de propriedade nos cartórios. É uma violação de direito bastante comum nos territórios tradicionais e que mereceu tratamento explicito no artigo 17 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.

A família de Ivo Santana, tendo a frente o filho Lú Cachoeira lidera os fazendeiros da região nas várias ameaças e investidas contra a comunidade utilizando, capangas, pistoleiros, a atuação clandestina de policiais militares não fardados, violentando crianças, perseguindo idosos, com o cercamento do manguezal e a destruição de colheitas. Coagidos pelos fazendeiros, por meio de relações de compadrio e dependência financeira [não efetivando pagamento por serviços realizados] alguns membros da comunidade rejeitam sua identidade quilombola.

As comunidades quilombolas fortalecem a cada dia sua articulação com as organizações negras, ciente de que o caminho de reparação das injustiças raciais é irreversível e que o direito constitucional à propriedade de seus territórios secularmente ocupados será efetivado com a continuidade da luta.