Estado apresenta plano de ações integradas do Programa Territórios da Cidadania

SE – Sertão ocidental de Sergipe apresenta plano de ações integradas no território da cidadania

O Plano Territorial de Ações Integradas do Território da Cidadania Sertão Ocidental (SE), formado por 61 ações que serão desenvolvidas este ano, foi apresentado no município de Frei Paulo (SE). O Plano foi elaborado com base em uma matriz de ações apresentadas pelo Governo Federal, discutida em seis encontros realizados no território, com a participação da sociedade civil e de representantes do poder público.

“Esse documento tem uma importância imensa, porque nós participamos da sua construção. Não foi uma coisa de cima para baixo. A gente é quem vive aqui e conhece as necessidades reais do Território, por isso nossa participação é tão importante. Finalmente estamos nos sentindo representados”, afirma Maria Adriana Oliveira Santana, presidente de uma associação comunitária e coordenadora do Colegiado Territorial do Sertão Ocidental. “É um programa que junta o conhecimento popular com o conhecimento dos técnicos e que dá espaço para o povo decidir”, reforça Maria Adriana.

Para a implementação das ações previstas para o Sertão Ocidental sergipano, o Governo Federal, por meio da ação integrada de 19 ministérios, vai destinar, este ano, R$ 131,3 milhões para obras e serviços nas áreas de direitos e desenvolvimento social, organização sustentável da produção, saúde, saneamento e acesso à água, educação e cultura, infra-estrutura, apoio à gestão territorial e ações fundiárias. Dos investimentos previstos, R$ 2,3 milhões serão destinados pelo Incra a ações como promoção da cidadania, capacitação e formação profissional para assentados, concessão de créditos para a construção e recuperação de moradias, licenciamento ambiental e assistência técnica produtiva.

O Programa

O Territórios da Cidadania é uma estratégia de desenvolvimento regional e garantia dos direitos sociais realizada pelo Governo Federal em parceria com estados, municípios e a sociedade civil. Até o final de 2008, serão investidos, por meio da ação integrada de 19 ministérios, R$ 12,9 bilhões nos 60 territórios atendidos nesta etapa em todo o País. Deste montante, R$ 257,9 milhões serão para obras e serviços nos 18 municípios do Alto Sertão (R$ 126,5 milhões) e Sertão Ocidental (R$ 131,3 milhões) sergipanos.

Os territórios foram definidos com base em critérios como o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), reduzido dinamismo econômico, número de assentamentos da reforma agrária, de agricultores familiares, famílias de pescadores, comunidades quilombolas, terras indígenas e beneficiários do Bolsa Família. Nos dois Territórios da Cidadania de Sergipe, onde existem três comunidades quilombolas e uma terra indígena, vivem cerca de 29,2 mil agricultores familiares e 3,9 mil famílias assentadas.

Os Planos Territoriais de Ações Integradas dos Territórios da Cidadania de Sergipe estão disponíveis no Portal da Cidadania, no endereço www.territoriosdacidadania.gov.br.

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