Movimentos sociais lançam documento em defesa da biodiversidade

Em defesa da biodiversidade

Por Edgard Patrício

Em carta aberta endereçada à Presidência da República, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e aos líderes partidários, entidades, movimentos sociais, pastorais e ONGs chamam a atenção para a edição de medidas provisórias e tramitação de propostas legislativas que ameaçam as nossas florestas, a biodiversidade, a natureza, o modo de produção camponês e de comunidades indígenas, a água, o patrimônio público, os direitos sociais e as conquistas históricas do povo brasileiro. Pedem a rejeição, pelas respectivas instâncias, de iniciativas que tramitam pelas casas legislativas. E justificam cada um dos pedidos de rejeição.

Projeto de Lei 6.424/85, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB), da bancada ruralista do Pará, já aprovado no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa diminuir a área de reserva legal florestal da Amazônia de 80% para 50%, para viabilizar o plantio de palmáceas, eucalipto, grãos e cana-de-açúcar para os agrocombustíveis, como se fossem florestas; além de anistiar as multas dos madeireiros e agressores do meio ambiente e possibilitar a existência de vastas áreas sem cobertura florestal no País. O projeto está sendo chamado de projeto Floresta Zero no Brasil.

Medida Provisória 422/08, conhecida como PAG (Plano de Aceleração da Grilagem), que, atendendo a interesses da bancada ruralista (pois é cópia fiel de um projeto de lei do Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), possibilita a legalização da grilagem na Amazônia. Isso porque a referida MP dispensa de licitação para aquisição das terras públicas – que são maiorias naquela região – os detentores de imóveis com até 1.500 hectares (enquanto a Constituição previa apenas 50 hectares e a lei de licitações estabelecia, até então, em no máximo 500 hectares). Aquele que ocupou ilegalmente terra pública e aqui não são pequenos posseiros, mas grandes fazendeiros, vão ser premiados com a legalização de seus grilos, o que, certamente, ensejará a aceleração do processo de destruição da floresta amazônica.

A proposta de mudança constitucional, a PEC 49/2006, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, PTB/RS, que, atendendo a interesses das grandes multinacionais de papel e celulose, (…) busca reduzir a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 quilômetros, permitindo assim a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras na faixa de fronteira.

Os Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que pretendem sustar os efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas. A pressão dos ruralistas já levou a um recuo do Governo, por meio da elaboração de uma nova Instrução Normativa do Incra (que a Advocacia Geral da União insiste em aprovar sem uma verdadeira participação dos quilombolas e da sociedade), que pode representar um verdadeiro retrocesso com relação às garantias dos direitos territoriais e socioculturais dos quilombolas, além de tornar o processo mais burocratizado e moroso.

Os signatários da Carta Aberta também protestam contra a liberação, por parte da Comissão Técnica de Biossegurança, bem como do Conselho de Ministros, do plantio e da comercialização do milho transgênico, para atender apenas aos interesses econômicos das grandes multinacionais de sementes, desconhecendo todas as advertências feitas por órgãos do próprio governo. Ainda segundo a Carta, o Ibama, contrário à liberação, alerta para o risco de contaminação das espécies não transgênicas (o que já vem ocorrendo em várias partes do mundo) e a Anvisa, do Ministério da Saúde, considera que não se pode atestar a segurança daquele produto para a saúde humana, alertando para os riscos em especial para gestantes, lactantes e recém-nascidos. Recentemente, a França e a Romênia baniram de seus territórios o milho transgênico da Monsanto, o que já eleva para oito o número de países europeus que proíbem sua comercialização.

A Carta também denuncia a pressão, exercida pelo Banco Mundial, pelo grande capital, pelas empresas transnacionais da energia, pelas grandes empreiteiras, para a concessão sumária, contrariando a legislação de preservação do meio ambiente, do licenciamento ambiental de grandes obras públicas e privadas – extremamente impactantes do ponto de vista socioambiental – do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Entre os signatários da Carta, o Greenpeace Brasil e a Via Campesina. A Adesão à Carta pode ser feita pelo viacampesinabrasil@gmail.com.

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