Seppir promove rodada de diálogo com 300 lideranças quilombolas
Trezentas lideranças quilombolas, gestores públicos e especialistas na política para quilombos são esperados em Brasília para discutir a Instrução Normativa nº 20 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que disciplina a regularização fundiária das comunidades quilombolas. O Seminário será realizado nos próximos dias 15, 16 e 17 deste mês no centro de convenções do Hotel Brasília Alvorada, antigo Blue Tree.
O acordo para realização do seminário foi intermediado pela SEPPIR entre a Conaq (Coordenação Nacional de Quilombos) e os órgãos do governo envolvidos com a política de regularização fundiária – Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra e Fundação Cultural Palmares. Diferentemente da proposta inicial, que pretendia promover seminários regionais, a consulta pública com caráter nacional possibilitará que todos os agentes envolvidos tenham acesso a informações no mesmo tempo, de forma uniforme e mais rápida.
Embora não tenha caráter deliberativo, o seminário nacional objetiva discutir e aprimorar as proposições do Governo Federal para facilitar e acelerar o processo de regularização fundiária e de implementação de políticas públicas para infra-estrutura nas comunidades quilombolas. As propostas constantes da Instrução Normativa nº 20 do Incra foram incrementadas pelo grupo de trabalho coordenado pela AGU (Advocacia Geral da União), do qual fazem parte a SEPPIR, Casa Civil, MDA, Incra e Fundação Cultural Palmares.
Cumprimento legal
A iniciativa contempla as recomendações da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em que comunidades tradicionais têm o direito de serem consultadas antes de qualquer mudança na legislação que atinja os seus interesses. A Instrução Normativa nº 20 do Incra aperfeiçoa as deliberações do Decreto 4887/03, que regulamenta o direito constitucional dos quilombolas de titulação de terras, orientando os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação até a obtenção da terra.
Atualmente, são mapeadas 3.524 comunidades quilombolas, destas 1.170 já possuem certificações. Em novembro de 2007, o governo federal anunciou o programa Agenda Social Quilombola que prevê uma série de ações – como eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local e investimentos em educação e saúde – para melhoria das condições de vida dos quilombolas. Com aporte de R$ 2 bilhões, serão atendidas 1.739 comunidades, localizadas em 22 estados.