Governo e Seppir assumem compromisso com comunidades quilombolas de Alcântara
Comunidades negras discutidas
O Governo do Estado, através da Secretaria da Igualdade Racial (Seir), abriu uma discussão com entidades da sociedade civil sobre políticas de combate à discriminação racial e de apoio às comunidades negras do Maranhão.
O Governo do Estado, através da Secretaria da Igualdade Racial (Seir), abriu uma discussão com entidades da sociedade civil sobre políticas de combate à discriminação racial e de apoio às comunidades negras do Maranhão. O encontro com representantes de entidades do Movimento Negro foi realizado na noite de segunda-feira (24), no Teatro João do Vale, no tradicional bairro da Praia Grande, com a presença do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.
Durante o encontro, na condição de representante do governador Jackson Lago, o secretário de Estado da Igualdade Racial, João Francisco dos Santos, fez uma explanação sobre os trabalhos que vêm sendo realizados para a implantação de uma política de resgate, valorização e apoio às comunidades negras e indígenas do Maranhão.
O secretário João Francisco explicou que, para a realização do PAC Rio Anil, que deverá beneficiar aproximadamente 250 mil pessoas, serão investidos R$ 235 milhões, dos quais R$ 144 milhões provenientes do PAC e R$ 91 milhões do Tesouro Estadual sob a forma de contrapartida. As obras deverão ser executadas no prazo de 36 meses.
O ministro Edson Santos informou que, em Alcântara, foi iniciada a elaboração de um diagnóstico sobre as condições de vida das comunidades quilombolas que foram remanejadas após a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), há 25 anos. Desde a criação do CLA, cerca de 400 famílias (aproximadamente dois mil remanescentes de comunidades quilombolas) foram realocadas para agrovilas.
“Essas famílias perderam boa parte das suas condições de vida e precisamos agora implementar políticas públicas para resgatar a vida desses moradores. Não podemos impedir o progresso, visto que o CLA é a base de lançamento de foguetes mais importante do mundo e a que está melhor localizada. Mas não podemos desconsiderar a queda na qualidade de vida dos remanejados”, afirmou Edson Santos.
O ministro e o secretário João Francisco assumiram o compromisso de elaborar um projeto de resgate social e cultural das comunidades quilombolas de Alcântara em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB) e com a Alcântara Cyclone Space, uma empresa pública binacional de capital brasileiro e ucraniano que deverá explorar o lançamento de foguetes comerciais na base de Alcântara até 2010.
“Se me perguntarem se tenho um projeto pronto, direi que ainda não tenho nada formulado. E é por isso que estou no Maranhão. Minha intenção é, após perceber as necessidades dessas famílias quilombolas, traçar um projeto que contemple as suas reais necessidades. Queremos equacionar os interesses da base de Alcântara com o das comunidades quilombolas. Nossa vinda aqui tem a intenção de dirimir conflitos entre a base e os quilombolas”, assinalou o ministro.
Padrinho do PAC-Rio anil
Ainda na segunda-feira, o ministro visitou os locais das obras do PAC Rio-Anil e na ocasião aceitou o convite, que lhe foi formulado pela secretária Telma Pinheiro, para ser o padrinho do PAC Rio Anil. “Serei um facilitador a nível federal. Tenho agora mais uma grande responsabilidade em Brasília. O PAC hoje é uma realidade e o projeto do Rio Anil é original e com todo o indicativo de sucesso”.
De acordo com a secretária Telma Pinheiro, as ações do PAC Rio Anil serão desenvolvidas diretamente nos bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Vila Sésamo, Vila Cristalina, Alemanha e Apeadouro, em extensas áreas sujeitas a inundação periódica pelas marés e que tem sido gradativamente ocupada pelas populações carentes, na forma de palafitas e outras submoradias. A maioria é proveniente de áreas quilombolas de Alcântara e de outros municípios da Baixada Maranhense, que caracteriza, segundo o IBGE, o maior quilombo urbano da América Latina com uma renda familiar inferior a um salário mínimo.
“O governo do Estado foi muito competente em ouvir os moradores, em estabelecer ações de acordo com as necessidades de todos. Esse projeto servirá de exemplo para outras iniciativas”, destacou o ministro. “Essa iniciativa também será adotada em Alcântara, pois o projeto que tem a participação direta dos beneficiados só tem a dar certo”, acrescentou Edson Santos.
Participação da comunidade – O Projeto Técnico de Trabalho Social (PTTS) foi implantado visando fomentar a participação da população no acompanhamento do projeto, assegurar o suporte necessário às obras e remoções e, ao mesmo tempo, atuar sobre as vulnerabilidades sociais identificadas.
As estratégias priorizam ações em cinco áreas: mobilização e fomento da participação e organização da comunidade em todas as etapas do projeto; trabalho social de apoio às obras e aos remanejamentos; educação sanitária e ambiental; ações de apoio à geração de emprego e renda e integração da cidadania; e avaliação e acompanhamento social pós-ocupação.
“A expectativa é desenvolver ações de inclusão das pessoas que moram na área e que estão desempregadas”, revelou Telma Pinheiro. “Estamos promovendo a capacitação de jovens e adultos que já estão sendo absorvidos pelas empresas de construção civil que começaram a trabalhar no projeto”, destacou.