Quilombo de Acauã tem seu território reconhecido

INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO DIREITO PARA TOD@S

Na quinta feira, 20 de março de 2008 o dia amanheceu com muita chuva na Capital Potiguar. A chuva foi responsável por trazer além de bons fluídos, a bela notícia da Publicação da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Agrário, de nº 91, de 19/03/2008, a qual Reconheceu e Delimitou oficialmente o Território Quilombola de Acauã.

Soubemos da notícia por ligação do Funcionário do INCRA/RN, Thiago Leite. Imediatamente conferimos a Portaria no sítio da imprensa oficial e então contatamos Nazaré Barbosa, do Quilombo de Acauã, e Jair Ferreira, Coordenador do Núcleo de Estudos Brasileiros para socializarmos a maravilhosa notícia. Esta foi recebida com muita festa por Dona Nazaré, que afirmou que ia soltar uma bomba para comemorar!

Detalhe interessante é que no dia anterior, quando em atividade no Fórum de Poço Branco e no Quilombo de Acauã, conversávamos com Nazaré a respeito das fases do processo de regularização fundiária. Era mais uma capacitação que a equipe do projeto Direito Para Todos realizava perante uma liderança comunitária.

A comunidade luta pelo reconhecimento de suas terras há mais de 10 anos e, desde então, conta com o apoio e solidariedade incondicional do Historiador Jair Ferreira. Após a publicação dessa portaria no Diário Oficial da União o processo deve retornar a Natal para então ser publicada a mesma Portaria no Diário Oficial do Estado do RN. Após isso terá início o Processo Administrativo de Desapropriação. A Equipe do Projeto Direito para Tod@s está de olhos bem abertos na fiscalização do INCRA, autarquia responsável pela condução do Processo, principalmente após a Recomendação 76/2007, expedida pelo Ministério Público Federal, a qual Requisitou prioridade absoluta no processo de Acauã. Vale ressaltar que o processo de Acauã está em andamento desde o ano de 2004, dispondo de mais de 2.000 folhas.

Na próxima sexta-feira santa, 21/03, haverá uma Oficina de Desenho e Cordel no Quilombo de Acauã. O evento será organizado pelo Núcleo de Estudos Brasileiros – NEB, por seus Coordenadores Jair Ferreira e Olivan Dantas, e contará com orientação do Artista e Desenhista Joseniz Guimarães, juntamente com sua equipe. Acreditamos que o clima para realização da oficina não poderá ser melhor depois dessa grande conquista. Na ocasião será levada a conhecimento dos associados da AMQA as regras para eleição de Diretoria, período 2008/2001. O pleito está previsto para ocorrer no dia 29/03 e a gestão eleita, contará com grande possibilidade de ser a que receberá o Titulo de Propriedade em nome da AMQA.

Os Quilombolas de Acauã esperam ansiosamente pelo Resultado da Seleção Anual de Projetos da Brazil Foundation. A Associação dos Moradores do Quilombo de Acauã – AMQA com apoio do NEB enviou um projeto para participar da seleção direcionado ao Resgate da Cultura Quilombola em Acauã.

Segue em anexo a tão sonhada Portaria.

Natal/RN, 20 de março de 2008.

EQUIPE DO PROJETO DIREITO PARA TOD@S!

ANEXO

Ministério do Desenvolvimento Agrário

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA Nº 91, DE 19 DE MARÇO DE 2008.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/No 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nºs 16/2004 e 20/2005;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo ACAUÃ, elaborado pela Comissão instituída pelas Ordens de Serviço nº INCRA/G/SR-19/RN nº 052/2006; nº INCRA/G/SR-19/RN nº 135/2006; nº INCRA/G/SR-19/RN nº 147/2006 e; nº INCRA/G/SR-19/RN nº 061/2007;

Considerando os termos da Ata da Reunião Extraordinária do Comitê de Decisão Regional – CDR, da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Norte, que aprovou por unanimidade o citado Relatório Técnico; e

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-19/RN nº 54330.001908/2004-60, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo ACAUÃ, a área de 540,5138 ha, situada no Município de Poço Branco, Estado Rio Grande do Norte, subdividida em duas áreas: uma ao sul com 380,9740 ha e outra ao norte, com 159,5398 ha, cujos perímetros são respectivamente, 12.676,36 m e 7.512,40 m, acham-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

FONTE:Diário Oficial da União – DOU, ano CXLV, Nº 55, de 20/03/2008. (seção 01, paginas 39, 40 e 41)

ANEXO 1: MEMORIAL DESCRITIVO

IMÓVEL: Território da Comunidade Quilombola Acauã

PROPRIETÁRIO: Associação dos Moradores do Quilombo de Acauã

MUNICÍPIO: Poço Branco UF: Rio Grande do Norte