Prefeitura implanta lixão e afeta quilombolas de Gameleiro

Rosa Peralta*

No dia 24 de março, o Observatório Quilombola (OQ) recebeu a denúncia de que a prefeitura do município de Olho Dágua das Flores (AL) tem prejudicado a vida e o meio ambiente da comunidade quilombola de Gameleiro. Há alguns anos, a prefeitura implantou um lixão na comunidade, cuja população já sofre com diversas doenças decorrentes da exposição ao lixo. Segundo relatos, para se comer é necessário colocar-se embaixo de mosquiteiros e, quando chove, o lixo desce destruindo e invadindo as casas. 

A Fundação Cultural Palmares (FCP) também entrou em contato com o OQ para comunicar que no domingo passado a comunidade recebeu  um mandado de citação de uma AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/CPEDIDO DE LIMNAR. Nela, constava que o Juiz da Comarca de Olhos D’águas das Flores concedeu liminar em favor da prefeitura para que o lixão continue sendo depositado nas terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas de Gameleiro.

De acordo com Luciana Valéria P. Gonçalves, Subgerente da Diretoria de Proteção do Patrimônio Afro Brasileiro da FCP, o Juiz alega ter tomado essa decisão tendo em vista a preservação da saúde da coletividade. “Já acionamos nossa Procuradoria Federal [da FCP] para adoção de medidas legais cabíveis visando a defesa dos interesses da comunidade em apreço, além de encaminharmos o caso para a ouvidoria agrária do Incra”, declarou Luciana.

O caso da comunidade quilombola de Gameleiro é um exemplo de desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga o Estado a consultar os povos tradicionais quando seu território e estilo de vida forem afetados.

Segundo a Convenção, a melhoria das condições de vida, trabalho, saúde e educação dos povos envolvidos tem que ser prioridade para os governos. Mesmo assim, muitas vezes o governo ou até mesmo empresas querem instalar algum projeto sem levar em conta o impacto que pode causar no território dessas comunidades. Mas a Convenção determina que o poder público tem que realizar estudos e pesquisas junto às comunidades para avaliar se determinado plano ou projeto deve ser levado adiante. Portanto, nada que afete as comunidades, especialmente se prejudicar o meio ambiente, pode ser realizado sem sua participação e/ou permissão.

Ainda assim, caso seja atingida ou prejudicada, a comunidade pode realizar procedimentos legais contra o(s) ator(es) responsável pelo dano. Para isso, o Estado tem que garantir que os povos envolvidos sejam capazes de entender e serem entendidos quando ocorrer esses processos. Portanto, é importante procurar os órgãos governamentais, como a Fundação Palmares, o Incra e o Ministério Público, para obter orientações e/ou exigir que tomem providências em situações em que a questão seja levada para o campo jurídico, que geralmente é muito confuso e complexo.

* Assistente do Programa Egbé Territórios Negros

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