A Secretaria da Igualdade Racial deve entrar em campo nos próximos dias para tentar um acordo entre o governo e as comunidades quilombolas em torno da minuta proposta pela Advocacia-Geral da União. Está marcada para o dia 24 a primeira reunião entre técnicos da Secretaria e líderes da Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq), em Brasília. Nesta entrevista, o ministro Edson Santos diz que a regularização dos quilombos será uma das prioridades de sua gestão, iniciada há um mês.

Agora que o senhor já tomou pé da situação da secretaria, pode dizer quais serão suas prioridades?

Pretendo realçar a questão das comunidades quilombolas. Não só o trabalho de regularização fundiária, mas também questões relacionadas à saúde e ao desenvolvimento sustentável. Um dos casos urgentes é o da comunidade de Alcântara, no Maranhão, ao lado da base aeroespacial – o Centro de Lançamento. Em 2006 foi firmado um protocolo de intervenção do governo federal na região, destinado a implementar serviços de regularização fundiária e de saúde e educação, mas ele ficou parado.

A questão é delicada, principalmente do ponto de vista fundiário. Além do debate sobre uma nova minuta, a liderança do DEM questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do decreto do presidente Lula que permitiu a regularização das terras de quilombos.

Existe uma demanda de quase dois séculos no trato da questão quilombola. Os deputados do DEM hão de entender que a Abolição deveria ter sido acompanhada de medidas de inclusão, entre elas a reforma agrária. A princesa Isabel tinha essa intenção, de acabar com a escravidão e ao mesmo tempo dar terras à população negra, para que ela se pudesse inserir no processo produtivo do País. A liberdade só é completa quando o homem tem condições de se manter sem dependência de terceiros. Sem terra, é uma liberdade pela metade. De qualquer maneira, devemos aguardar o Supremo.

O volume de reivindicações quilombolas não pára de crescer. Já são milhares de comunidades reivindicando terras.

Isso deve-se ao fato de o Estado não ter dado atenção no passado às necessidades das comunidades.

Não acha excessivo o número de comunidades reconhecidas?

Quem acha excessivas as ações do governo em prol dos quilombolas deve fazer uma revisão da história do País e do papel a que foi relegada a população negra.

Outra questão polêmica é a das cotas raciais em universidades públicas. Como o sr. pretende interferir nessa questão?

A questão das cotas está incluída no debate do Estatuto da Igualdade Racial. Nossa preocupação é criar condições para que ele seja discutido no Congresso. Estamos conversando e negociando com os líderes partidários. A aprovação do estatuto pode significar um marco na relação do Estado com a população negra, a população excluída deste país.

Há quem diga que o estatuto vai incentivar o racismo no País.
O projeto que está no Congresso é uma referência para a discussão. Não gostaria de adiantar o meu entendimento detalhado sobre ele.

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