Novo titular da Seppir afirma que não haverá revisões nas demarcações de terras quilombolas

Novo titular da Seppir quer consolidar legislação contra racismo

O carioca Edson Santos de Souza, que assumiu nesta quarta-feira (20), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), disse que não haverá descontinuidade nas ações que vinham sendo desenvolvidas pela Pasta, mas que elas serão aprofundadas. Santos foi diretor da União Estadual dos Estudantes e presidente da Associação de Moradores da Cidade de Deus (RJ), onde morou por mais de dez anos e foi líder comunitário. Em entrevista ao Em Questão, o novo titular da Seppir fala sobre as ações para a redução da desigualdade racial., as formas para ampliar o debate sobre o tema e a sua experiência, enquanto parlamentar, com as discussões sobre o Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados.

Em Questão – Quais são os planos do senhor para a Seppir?

Edson Santos – Não penso em mudar as prioridades já estabelecidas na gestão anterior, pois estão corretas. A idéia é aprofundar as ações que a secretaria vinha desenvolvendo, como a agenda social quilombola, por exemplo. Queremos ampliar o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial, que está no Congresso, pois há muita incompreensão sobre o assunto. Vamos tratar com mais carinho questões como as cotas para negros nas universidades.

EQ – Essa incompreensão se deve ao preconceito? Há ainda muito racismo no Brasil?

ES – Temos uma Constituição que afirma que o racismo é um crime inafiançável e imprescritível. E uma legislação complementar que estabelece punições de acordo com as infrações cometidas. Se existe a lei, é porque há manifestações de racismo no Brasil. Mas é importante ressaltar que temos obtido grandes avanços nesta área. A sociedade está mais consciente e atenta neste aspecto. Em todas as camadas e segmentos sociais não se aceita mais determinados comportamentos e atos de racismo são freqüentemente denunciados.

EQ – A experiência do senhor como deputado vai facilitar o diálogo com o Congresso?

ES – A experiência parlamentar ajuda, pois estamos consolidando a legislação para a redução das desigualdades raciais. Participei das discussões sobre o Estatuto da Igualdade Racial na Câmara, onde precisará ser negociado com os diversos partidos e também com os movimentos.  

EQ – A mídia tem criticado a demarcação de terras de quilombolas, dizendo que são demasiadamente extensas. Haverá revisão nas demarcações?

ES – Não. Sempre há questionamentos sobre a demarcação de terras quilombolas, indígenas etc. Mas a demarcação destas áreas é feita levando em conta a relação que essas populações têm com o meio ambiente em que vivem. O que vamos fazer é aprofundar a agenda social nestas regiões.

EQ – Como está a participação da Seppir no PAC Social?

ES – Esta semana conversei sobre o assunto com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Tomei conhecimento das ações na área da Agricultura Familiar. Ainda estamos avaliando o que vem sendo desenvolvido pela Seppir para fortalecer nossa participação nos diversos programas.

EQ – Como é a relação do Brasil com outros países  na questão do racismo?

ES – O país tem um papel importante a desempenhar neste setor. Na última terça-feira (19), tive o primeiro encontro com o embaixador do Brasil em Genebra, Clodoaldo Hugueney, para tratar da implementação da conferência contra o racismo, que será realizada em julho, em Brasília, com a participação de todos os países das Américas, menos os Estados Unidos e talvez o Canadá, que ainda não confirmou sua presença. A Seppir será parceira do Ministério das Relações Exteriores junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para a realização desta conferência regional, que vai avaliar o Durban + 5. No primeiro encontro de Durban (África do Sul), em 2001, houve uma polarização muito grande entre Ocidente e Oriente, por causa da questão palestina. Os Estados Unidos e Israel abandonaram a citada conferência, realizada em Durban, em protesto aos ataques contra o Estado judeu. Queremos avançar na discussão das políticas contra o racismo, a discriminação, a xenofobia e intolerâncias correlatas. O Brasil tem um bom exemplo a dar nestas questões, justamente por ter uma política governamental avançada contra tais práticas.

EQ – O senhor defendeu o uso dos cartões corporativos. A Seppir vai continuar utilizando os cartões?

ES – Sim. Ele garante uma transparência maior no uso do dinheiro público e atende a situações emergenciais com mais agilidade do que outros instrumentos. Parece-me ser, hoje, o meio mais adequado de controlar despesas públicas. Ainda assim, há muitas dúvidas sobre o uso do cartão. O governo está debruçado sobre o estabelecimento de normas para o uso. A CPI que está começando no Congresso poderá dar uma grande contribuição para isso.

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