Ministro diz que regularização dos quilombos será uma das prioridades de sua gestão

Existe uma demanda de quase dois séculos no trato desta questão

Ministro diz que princesa Isabel tinha intenção de dar terras à população negra e, sem isso, é uma liberdade pela metade

A Secretaria da Igualdade Racial deve entrar em campo nos próximos dias para tentar um acordo entre o governo e as comunidades quilombolas em torno da minuta proposta pela Advocacia-Geral da União. Está marcada para o dia 24 a primeira reunião entre técnicos da Secretaria e líderes da Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq), em Brasília.

Nesta entrevista, o ministro Edson Santos diz que a regularização dos quilombos será uma das prioridades de sua gestão, iniciada há um mês.

Agora que o senhor já tomou pé da situação da secretaria, pode dizer quais serão suas prioridades?

Pretendo realçar a questão das comunidades quilombolas. Não só o trabalho de regularização fundiária, mas também questões relacionadas à saúde e ao desenvolvimento sustentável. Um dos casos urgentes é o da comunidade de Alcântara, no Maranhão, ao lado da base aeroespacial – o Centro de Lançamento. Em 2006 foi firmado um protocolo de intervenção do governo federal na região, destinado a implementar serviços de regularização fundiária e de saúde e educação, mas ele ficou parado.

A questão é delicada, principalmente do ponto de vista fundiário. Além do debate sobre uma nova minuta, a liderança do DEM questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do decreto do presidente Lula que permitiu a regularização das terras de quilombos.

Existe uma demanda de quase dois séculos no trato da questão quilombola. Os deputados do DEM hão de entender que a Abolição deveria ter sido acompanhada de medidas de inclusão, entre elas a reforma agrária. A princesa Isabel tinha essa intenção, de acabar com a escravidão e ao mesmo tempo dar terras à população negra, para que ela se pudesse inserir no processo produtivo do País. A liberdade só é completa quando o homem tem condições de se manter sem dependência de terceiros. Sem terra, é uma liberdade pela metade. De qualquer maneira, devemos aguardar o Supremo.

O volume de reivindicações quilombolas não pára de crescer. Já são milhares de comunidades reivindicando terras.

Isso deve-se ao fato de o Estado não ter dado atenção no passado às necessidades das comunidades.

Não acha excessivo o número de comunidades reconhecidas?

Quem acha excessivas as ações do governo em prol dos quilombolas deve fazer uma revisão da história do País e do papel a que foi relegada a população negra.

Outra questão polêmica é a das cotas raciais em universidades públicas. Como o sr. pretende interferir nessa questão?

A questão das cotas está incluída no debate do Estatuto da Igualdade Racial. Nossa preocupação é criar condições para que ele seja discutido no Congresso. Estamos conversando e negociando com os líderes partidários. A aprovação do estatuto pode significar um marco na relação do Estado com a população negra, a população excluída deste país.

Há quem diga que o estatuto vai incentivar o racismo no País.

O projeto que está no Congresso é uma referência para a discussão. Não gostaria de adiantar o meu entendimento detalhado sobre ele. R.A.

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