Quilombo da Sacopã é regularizado pelo Incra

O primeiro quilombo urbano do Rio de Janeiro, localizado num dos lugares mais caros, bonitos e valorizados da cidade, fica de frente para o mar, na Lagoa Rodrigo de Freitas e pertinho de Copacabana.

O Quilombo Sacopã, que ocupa uma área de cerca 23 mil metros quadrados, teve sua regularização fundiária aprovada pelo Incra. As sete famílias descendentes de escravos ainda não têm a posse do terrenos. O processo está ainda em fase de demarcação do espaço.

Segundo o músico Luiz Sacopã Pinto, um dos quilombolas, existem dois processos. Um é a questão do reconhecimento como área de comunidade quilombola, que permite que as famílias ocupem a terra por usufruto, sem permissão para vendê-la.

Em outra frente, uma ação de usucapião corre na Justiça. Em 2005, o músico perdeu a ação e recorreu. Diferentemente da área delimitada pelo Incra, neste caso inclui total ou parcialmente pelo menos três condomínios residenciais, cujos representantes são réus na ação.

PROCESSO : 

Ag 785814 UF: RJ REGISTRO: 2006/0098045-2

AGRAVO DE INSTRUMENTO

AUTUAÇÃO : 18/07/2006

AGRAVANTE: MANOEL PINTO JÚNIOR

AGRAVADO : CONSTRUTORA GUARANTA

RELATOR(A): Min. MASSAMI UYEDA – QUARTA TURMA

ASSUNTO : Civil – Direito das Coisas – Propriedade – Usucapião

LOCALIZAÇÃO: Entrada em GABINETE DO MINISTRO MASSAMI UYEDA em 23/08/2006

    * NÚMEROS DE ORIGEM

    * PARTES E ADVOGADOS

    * PETIÇÕES

    * FASES

    * DECISÕES

NÚMEROS DE ORIGEM 200300134132 200613702314

PARTES E ADVOGADOS

AGRAVANTE :          MANOEL PINTO JÚNIOR – ESPÓLIO E OUTRO

REPR. POR :   JOSÉ LUIZ PINTO JÚNIOR – INVENTARIANTE

ADVOGADO :           HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR E OUTRO(S) – RJ000830

AGRAVADO :            CONSTRUTORA GUARANTA

ADVOGADO :           MARIA HELENA BULCÃO – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS

AGRAVADO :            BRASENGIL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMÓVEIS

ADVOGADO :           MÁRIO ALBERTO PUCHEU E OUTRO – RJ008447

AGRAVADO :            MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR :       ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO E OUTRO

AGRAVADO :            ILÍDIO DE OLIVEIRA COSTA – ESPÓLIO

REPR. POR :   ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA – INVENTARIANTE

ADVOGADO :           LUÍS CLÁUDIO CARVALHO AMARAL E OUTRO(S) – RJ100927

AGRAVADO :            CARMEN CARRERA DA SILVA – ESPÓLIO

REPR. POR :   JOÃO EMÍLIO CARRERA DA SILVA – INVENTARIANTE E OUTRO

ADVOGADO :           BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA – RJ103513

AGRAVADO :            ASTURIAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A

AGRAVADO :            PRONIL CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO :           LUIZ ALFREDO DE MORAES E OUTRO – RJ004369

AGRAVADO :            CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA AZUL II

ADVOGADO :           LUIZ FERNANDO ARRUDA CORRÊA – RJ015558

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