Comunidades remanescentes de quilombos recebem RTID de suas áreas

Incra oficializa quatro áreas quilombolas no Estado

As comunidades remanescentes de quilombos de Furnas do Dionísio, em Jaraguari, Colônia São Miguel, em Maracaju, Família Cardoso, em Nioaque e Chácara do Buriti, em Campo Grande estão comemorando a publicação nos Diários Oficiais do Estado e da União, dos RTID (Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação) de suas áreas. A publicação dos documentos elaborados pelos técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul é de fundamental importância para a continuidade do processo de retirada dos ocupantes e titulação das áreas de remanescentes de quilombos. O Incra concede prazo de 90 dias para que os interessados ofereçam suas contestações ao Comitê de Decisão Regional da superintendência da autarquia em Mato Grosso do Sul. Após esse período, se as apelações forem indeferidas, os processos serão enviados à presidência do Incra, em Brasília, para elaboração e publicação de portaria presidencial de reconhecimentos dos territórios quilombolas. Em Mato Grosso do Sul, o processo mais adiantado é o de Furnas de Boa Sorte, em Corguinho. Nesta localidade, o Incra está iniciando os procedimentos de desapropriação dos incidentes, com perspectiva de conclusão, ainda neste primeiro semestre, da entrega da área total (1.413 hectares). Com isso, encerra, para as 45 famílias que habitam aquela comunidade, um longo período de sofrimento e espera, avalia o coordenador de Instrução Processual da Comissão de Quilombos, José Roberto Camargo de Souza. Em Mato Grosso do Sul, existem 14 comunidades quilombolas identificadas. Destas, 11 protocolaram junto ao Incra sua reivindicação para que seja efetuada a regularização fundiária de seus territórios.

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