Relatório regulariza territórios quilombolas de São João da Ponte e Varzelêndia

Por Jorge Franco

A comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, teve o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) finalizado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Esse é um importante passo rumo à regularização da área, localizada nos municípios de São João da Ponte e Varzelândia, no norte do estado.

O RTID é um documento minucioso, que inclui o relatório antropológico da comunidade e o levantamento de toda a cadeia dominial dos imóveis localizados na área pleiteada. No caso de Brejo dos Crioulos, a área soma mais de 17 mil hectares. Nela foi identificada a existência de mais de 100 imóveis particulares.

“A regularização de territórios quilombolas compara-se ao processo de reforma agrária, no que diz respeito à complexidade da legislação. Mesmo assim, temos feito todo o possível, dentro de nossa capacidade operacional e obedecendo aos trâmites legais, para atender às demandas crescentes dessas comunidades no estado”, afirmou o superintendente do Incra em Minas Gerais, Marcos Helênio Pena.

Desde 2003, com a publicação do Decreto Presidencial 4.887, que regulamenta o procedimento para reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos, o Incra é o órgão competente para lidar com a questão.

Com a publicação e divulgação do RTID, abre-se prazo de 90 dias para a contestação dos interessados – detentores de domínio, ocupantes e confinantes do território analisado – através do encaminhamento de recursos à Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais.