Procuradoria reconhece urgência da titulação da comunidade de Acauã

PRDC/RN recomenda prioridade ao processo de desapropriação dos quilombolas de Acauã

A procuradora Regional da República no RN, Caroline Maciel, enviou hoje, 18 de dezembro, uma recomendação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) priorize o processo administrativo de demarcação das terras da comunidade quilombola Acauã, localizada no município de Poço Branco.

De acordo com informações do próprio Incra, constantes no Relatório Técnico de Delimitação e Identificação (RTDI), existe uma necessidade de delimitação e regularização das terras da comunidade. Além disso, o procedimento administrativo que tramita na Procuradoria da República no RN constatou que a comunidade Acauã se encontra em situação adversa, com área reduzida para a reprodução social, cultural e econômica, em virtude da construção da barragem de Poço Branco, o que torna a situação especial em relação aos demais processos de regularização fundiária, merecendo a intervenção imediata dos órgãos envolvidos no processo de titulação.

Na semana passada, a procuradora chegou a se reunir com o advogado dos proprietários e também com o advogado dos quilombolas para tratar do caso. Através do advogado, os quilombolas se comprometeram a não invadir as terras em questão, até que o espaço seja legalmente reconhecido como deles. Por outro lado, os proprietários alegaram não ter usado de violência e explicaram que a desapropriação não é contestada e que apenas aguardam o final do processo para que a posse seja realizada.

O reconhecimento das terras dos quilombolas de Acauã é acompanhado pelo Ministério Público Federal através do Procedimento Administrativo nº 1.28.000.000076/2005-11. De acordo com a Constituição “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

O Incra tem um prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público Federal sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, fornecendo dados atualizados sobre o procedimento de regularização do território quilombola.

Talita Bulhões

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

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