Quilombolas criam coordenação regional no Estado
Por Ubervalter Coimbra
Está criada a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo. A deliberação é do I Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas, encerrado nesta sexta-feira (21), no Calir. O encontro começou na terça-feira (18) e contou com 200 participantes, dos quais 150 representando as comunidades negras.
A informação da criação da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo é de Jô Brandão, da Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq). Ela explicou que a coordenação no Estado será formada por 12 membros e serão três regionais: sul, norte e centro-serrana.
O Espírito Santo tem 82 comunidades quilombolas já identificadas, com aproximadamente 5 mil famílias.
O encontro estadual produziu um relatório com demandas nas diversas áreas, como educação e saúde, que serão apresentadas aos governos estadual e municipais. Reivindicam ainda que o governo do Estado elabore uma política especifica para os quilombos.
O I Encontro Estadual foi uma iniciativa das comunidades do Espírito Santo. Contou com apoio da Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq)/Ufes, do Projeto Balcão de Direitos/Projeto Territórios Quilombolas No Espírito Santo, Aexcom/Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Saúde e das Comunicações/Incra/Furnas, e da Secretaria de Direitos Humanos.
Câmara – Os quilombolas capixabas repudiaram no seu evento o Projeto de Decreto Legislativo 44/2007 do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). O projeto propõe a anulação de todos os atos administrativos publicados com base no decreto presidencial Decreto 4.887/2003, que embasa a demarcação das terras quilombolas. O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura esta semana e será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O projeto do deputado do PMDB tem como objetivo proteger os interesses dos fazendeiros, usineiros de cana-de-açúcar e transnacionais, como a Aracruz Celulose, Suzano e Bahia Sul que ocupam terras tomados dos quilombolas. No Espírito Santo, a maioria dos 50 mil hectares usurpadas dos quilombolas está com a Aracruz Celulose, que faz plantios intensivos de eucalipto.
Os quilombolas têm posição nacional de repudiar o Projeto de Decreto Legislativo 44/2007 do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Vão agir agora junto à Comissão de Constituição e Justiça.
Os quilombolas do Espírito Santo estão engajados nesta luta e ainda na defesa do Decreto 4.887/2003, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto deu competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para titular as terras de remanescentes de quilombos e legitimou o auto-reconhecimento das comunidades.
O amparo da Constituição Federal
Os quilombolas têm direito à propriedade dos territórios ocupados por seus ancestrais por determinação do artigo 68 da Constituição Federal do Brasil de 1988.
Tem o direito à auto-identificação reconhecido pelo Decreto 4.887/03. E também pela recém instituída Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), fixada pelo Decreto Nº. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.
Também garante o direito à auto-identificação às comunidades quilombolas a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário pelo Decreto Legislativo no 143, de 20 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004.