Movimento negro quer garantir titulação de áreas quilombolas

Uma ofensiva de representantes do agronegócio, como a bancada ruralista do Congresso Nacional, quer retirar das comunidades quilombolas o direito de ter suas terras tituladas. A ação encabeçada por partidos como o Democratas – antigo PFL- provocou uma mobilização nacional entre as entidades ligadas a questão do negro no Brasil. Na ofensiva estão alguns projetos em tramitação no Congresso que buscam inclusive anular o decreto 4.887 assinado pelo presidente Lula em 2003. Conforme esse decreto, que regulamenta o artigo 68 da constituição federal, o governo compromete-se em identificar e titular as terras pertencentes às comunidades quilombolas.

Um dos projetos é de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que tenta impedir o cumprimento desta meta. No projeto, o parlamentar pede a suspensão do decreto que regulamenta as áreas de remanescentes de escravos. No Supremo Tribunal Federal (STF) outra ação que espera por julgamento, proposta pelo Democratas, alega que esta regularização seria inconstitucional.

As entidades e movimentos ligados a questões da população negra, realizaram uma audiência pública na última semana em São Paulo e prometem a partir de agora, unificar a luta sobre o tema em todo o país. Com a mobilização, eles acreditam que poderão garantir a integridade do decreto assinado pelo presidente.

De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri

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