Terras quilombolas em risco

Movimentos em defesa dos quilombolas reagem à tentativa de o Governo Federal criar mais entraves para reconhecimento de terras quilombolas

Movimentos e comunidades quilombolas querem suspender o processo de mudança da Instrução Normativa – Incra, que regulamenta o procedimento administrativo para a titulação dessas terras. O documento é considerado um atentado aos direitos assegurados pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. Na prática, essa instrução vai dificultar a titulação das terras ocupadas por povos remanescentes dos quilombos, por instituir uma série de requisitos burocráticos no procedimento administrativo, como estudos extensos, dispendiosos e demorados, além de facilitar contestações de terceiros.

A Convenção 169 garante a aprovação e igualmente o acompanhamento pelas comunidades negras rurais remanescentes de quilombos de todo processo político e administrativo que resulta na atribuição de direitos constitucionais. A Advocacia Geral da União (AGU) abriu o prazo para consulta pública à Instrução Normativa Incra 20/2005, em Brasília, no dia 10/12. O prazo termina na próxima segunda, 17/12.

Na avaliação de entidades ligadas à defesa dos direitos dos quilombolas, a aprovação dessa instrução significará um retrocesso no reconhecimento dos direitos dessas comunidades, já assegurados pela Constituição Federal. Por isso, diversas entidades – entre elas Koinonia Presença Ecumênica e Serviço; Justiça Global; Associação Brasileira de Antropologia; e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) – estão enviando um manifesto à Casa Civil, AGU e ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) contra a reformulação da Instrução Normativa.

Rosa Peralta, assistente do Programa Egbé – Territórios Negros, do Koinonia, explica que, no caso de se criar uma nova legislação, como está acontecendo agora, a Convenção 169 determina que haja condições de participação efetiva dos povos  remanescentes que serão atingidos pela mudança. “Agora, a titulação de terras quilombolas poderá virar uma lenda. Essa Instrução Normativa vai quintuplicar a dificuldade de fazer a titulação”, afirma Rosa.

Na opinião das entidades, “essa consulta, convocada de última hora pela AGU,não se configura como um processo participativo e democrático”. Isso porque – argumentam – eles estariam sendo convocadas para referendar o documento somente ao final do processo de revisão da instrução, que vem sendo discutida há cerca de dois meses.

Além disso, de acordo com trecho da carta que está sendo encaminhada ao governo federal, essa nova Instrução Normativa “restringe a definição de terras ocupadas pelas comunidades quilombolas, excluindo áreas detentoras de recursos ambientais necessários à preservação dos costumes, tradições, cultura e lazer e que englobem espaços de moradia, religiosos e os sítios com reminiscências históricas”.

Inclusão digital nos quilombos

Uma parceria entre o Ministério das Comunicações e a Rede Mocambos vai estimular cultura e educação afro-brasileira. O termo de cooperação que amplia e fortalece a parceria entre a Rede Mocambos e o Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), do Ministério das Comunicações, foi assinado pelo ministro Hélio Costa. A Rede Mocambos é um projeto da Casa de Cultura Tainã, sediada em Campinas, e tem como objetivo promover a inclusão digital de comunidades ligadas à cultura afro-brasileira.

Atualmente, a rede integra 27 comunidades, sendo 12 pontos de cultura e 15 quilombos. Do total, 14 contam com a parceria do Gesac e já estão conectados à internet. Agora, cerca de 65 novas comunidades serão integradas à Rede Mocambos e deverão ser conectadas à internet banda larga pelo Ministério.

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Ação urgente – Apoio aos Quilombolas (7/12/2007)

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