Movimento quilombola nacional divulga nota à imprensa
Governo Lula ameaça retirar direito de quilombolas em favor de ruralistas do agronegócio
O ano de 2007 foi marcado pelo acirramento do conflito no meio rural. A intensa mobilização dos grupos desfavoráveis à regularização dos territórios quilombolas foi encabeçada pelo “movimento paz no campo” que tem sede no ES. Esse grupo é representado por partidos políticos como os Democratas, a Bancada Ruralista do Congresso Nacional, Empresas Multinacionais do agro negócio como a Aracruz Celulose e Susano, latifundiários e setores do governo federal.
O principal objetivo do grupo é derrubar o decreto 4.887/03 que regulamenta o artigo 68 da Constituição Federal, que trata da regularização dos territórios quilombolas.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo 44/07 de autoria do Dep. Fed. Valdir Colatto (PMDB/SC), que visa sustar o referido decreto, e simultaneamente, está pra ser votado no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADIN 3239 de 25/06/04 apresentada pelo antigo PFL, atual Democratas, que julga inconstitucional a regularização dos territórios quilombolas.
Alegando dirimir o conflito, o governo federal estabeleceu um GT encabeçado pela AGU – advocacia geral da união – que decidiu rever os procedimentos administrativos de regularização dos territórios quilombolas alterando a Instrução Normativa 20 do INCRA.
O processo foi considerado pelo movimento quilombola uma atitude, além de “racista”, uma ameaça aos direitos humanos se considerarmos o direito dos quilombolas de serem consultados, garantido pela convenção 169 da OIT.
Indignados e desesperançados com a atitude de setores do governo, o movimento quilombola lançou uma campanha junto com entidades parceiras contra a decisão do governo dizendo não à alteração da IN 20 e sim à imediata implementação do decreto 4887/03.
CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas)
Informações:
Núbia de Souza – amnecli@bol.com.br
Jhonny Martins – jhonny.quilombola@gmail.com
Ronaldo dos Santos – rscampinho@yahoo.com.br
Jô Brandão – jobrandao.ma@gmail.com
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