27 de novembro de 2007
Grupo de trabalho sobre quilombos tratará de conflitos e políticas públicas
Coordenadores: José Maurício Arruti (PUC-Rio e CEBRAP) e
José Augusto Laranjeira Sampaio (UNEB e ANAÍ)
Resumo
Vinte anos depois da promulgação da Constituição que lhes deu
existência legal, as comunidades quilombolas têm sua existência plenamente institucionalizada pelo Estado brasileiro, não só por meio de decretos e normativas, mas também por meio de um largo espectro de políticas públicas específicas ou ampliadas para contemplar de forma especial esta população. Tal institucionalização, por sua vez, está diretamente ligada a outros dois fenômenos de absoluta relevância. De um lado, a exigência de que essas comunidades elaborem e assumam uma
organização formal nova, tanto em termos de representatividade política (fóruns, secretarias, conselhos etc.), quanto de
operacionalidade administrativa (linhas de crédito, projetos de
desenvolvimento, pontos de cultura etc.). De outro, o desvelamento de antigos conflitos, assim como a produção de conflitos novos, decorrentes da nova visibilidade ou do novo lugar que essas comunidades passam a ocupar nos estados e municípios. Conflitos decorrentes, portanto, de suas antigas demandas territoriais e/ou do fato de mobilizarem uma considerável massa de recursos novos, dirigidos às próprias comunidades ou aos municípios, em função de sua simples presença neles. Tendo em vista tais novos contornos da
temática, este GT tem por objetivo reunir reflexões em torno dos seguintes eixos:
existência legal, as comunidades quilombolas têm sua existência plenamente institucionalizada pelo Estado brasileiro, não só por meio de decretos e normativas, mas também por meio de um largo espectro de políticas públicas específicas ou ampliadas para contemplar de forma especial esta população. Tal institucionalização, por sua vez, está diretamente ligada a outros dois fenômenos de absoluta relevância. De um lado, a exigência de que essas comunidades elaborem e assumam uma
organização formal nova, tanto em termos de representatividade política (fóruns, secretarias, conselhos etc.), quanto de
operacionalidade administrativa (linhas de crédito, projetos de
desenvolvimento, pontos de cultura etc.). De outro, o desvelamento de antigos conflitos, assim como a produção de conflitos novos, decorrentes da nova visibilidade ou do novo lugar que essas comunidades passam a ocupar nos estados e municípios. Conflitos decorrentes, portanto, de suas antigas demandas territoriais e/ou do fato de mobilizarem uma considerável massa de recursos novos, dirigidos às próprias comunidades ou aos municípios, em função de sua simples presença neles. Tendo em vista tais novos contornos da
temática, este GT tem por objetivo reunir reflexões em torno dos seguintes eixos:
(a) Padrões das situações e processos de conflito;
(b) Modelos e dilemas da organização coletiva;
(b) Modelos e dilemas da organização coletiva;
(c) Meandros e efeitos das políticas estatais.
Cada um desses eixos contará com um debatedor-relator.
As regras para o envio de propostas estão no site: www.abant.org.br.
< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>