Agenda Social promete terra para os quilombolas

Terra. A gente quer terra. Terra prá trabalhar. Foi com essa expectativa que dona Argemira Barbosa de Lima, 57 anos, do quilombo Brejo dos Criolos, em Minas Gerais, veio à Brasília, pela primeira vez, participar da solenidade de lançamento da Agenda Social Quilombola, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, nesta terça-feira (20), no Palácio do Planalto.

A secretária-executiva da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Gilvânia Silva, anunciou as medidas da Agenda Social, destacando o primeiro dos quatro eixos do programa – acesso à terra. O programa, no qual será investido dois bilhões de reais no período de 2008 a 2011, também está direcionado para garantir infra-estrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos de cidadania a 1.739 comunidades quilombolas em 22 estados.

Crianças, jovens e velhos descendentes de escravos encheram o salão do Palácio do Planalto. Era tantos que muitos foram deslocados para o andar de cima, onde ganharam uma visão privilegiada da solenidade.  O colorido das roupas e adereços comum nos afrodescendentes encheu o ambiente, contrastando com o preto dos ternos das autoridades.

O Presidente Lula foi recebido com aplausos. Em seu discurso, afirmou que de grão em grão a gente vai conquistando os direitos de milhões e milhões de brasileiros que durante séculos e séculos foram segregados. Ele deu ênfase a necessidade do movimento negro e quilombola cobrar da ministra Matilde Ribeiro, da Seppir, e dos demais ministérios envolvidos, a execução da Agenda Social. E se comprometeu de pessoalmente resolver as questões que ficarem pendentes.

Palavra do líder

Logo no início de sua fala, o Presidente Lula chamou ao microfone – para um aparte dentro do seu discurso – o líder quilombola Simplício Arcanjo, da Bahia.

Simplício lembrou que a Agenda Social Quilombola é a culminância de uma luta que começou em 20 de novembro de 1995, quando entregamos o documento ao presidente na época, Fernando Henrique, que não atendeu a demanda, acrescentando que, em 2003, no primeiro governo Lula, foi assinado o decreto encaminhando as políticas públicas para os quilombolas.

O líder quilombola recebeu aplausos do público ao pedir ao Presidente Lula que continue ouvindo o povo brasileiro para levar adiante o trabalho que vem fazendo agora. E aos irmãos negros, lembrou que estamos aqui por uma causa e temos que cada vez melhoramos mais ela e avançar na regularização e titulação da terra, finalizou.

O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AM), que participou da solenidade, destacou a importância de reafirmar políticas que melhorem a qualidade de vida do povo negro que tem sofrido com as desigualdades seculares no País.

Milhomen anunciou para a próxima segunda-feira (26), a realização de uma comissão geral na Câmara dos Deputados para discutir o Estatuto da Igualdade Racial. Segundo ele, o documento é uma lei para proteger a cidadania negra, que tem tido os seus direitos vilipendiados, e vai contribuir para acabar com o racismo velado que existe no nosso País.

Lei para afrodescententes

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), destaca a importância do Estatuto. Para nós afrodescendentes, é no estatuto que vamos discutir a saúde de negros e negras, a questão cultural, a tolerância religiosa. O parlamentar também ressaltou a importância das cotas, não apenas nas universidades, mas também no emprego. E citou como exemplo a gerência de empresas e órgãos estatais, onde há poucos negros nos cargos mais importantes.

Além do Estatuto, deputados que participam do movimento negro também defendem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um fundo de promoção da igualdade racial, e do projeto que torna o dia da Consciência Negra feriado nacional.

História dos afro-brasileiros

Também como parte das comemorações do Dia da Consciência Negra, a Comissão de Educação da Câmara realizou audiência pública, nesta terça-feira, para discutir a inclusão da temática história e cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino.

A mudança está prevista na lei que estabelece que o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Esses temas devem ser abordados nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira. A lei também inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra.

De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que convocou a audiência, a participação dos africanos e dos afro-brasileiros aparece na história do Brasil em segundo plano, como assunto menor, baseado no estereótipo e no folclore.

A desqualificação da identidade cultural do afro-brasileiro e a responsabilização do próprio afrodescendente por sua situação social de exclusão são fenômenos que geram, entre outras conseqüências, baixa auto-estima e acabam por esconder as contribuições dos africanos e afro-brasileiros à história, à cultura e à identidade do povo brasileiro, disse a deputada.

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